Cumprimento de sentença 0800051-75.2016.9.26.0020 - TJMSP

Cumprimento de sentença 0800051-75.2016.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:08

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:02

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:42

Publicado Intimação em 05/12/2025.

10/12/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/12/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE CESAR GABRIEL - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE ID 1317293: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ELETRÔNICO nº 0800051-75.2016.9.26.0020 – (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - VISTOS. II. Intimem-se os litigantes da juntada de ID’s 1317288/ 1317289 à qual se refere ao processamento do ofício requisitório nº 373/23, recebendo na DEPRE o nº 0311445-91.2023.8.26.0500; Nº de ordem 15893/2025 – Natureza Alimentícia. III. Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal. São Paulo, 03 de dezembro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137.695, MAURO GRECCO – OAB/SP 81.445 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:07

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2026, 19:08

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE CESAR GABRIEL - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 418384: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800051-75.2016.9.26.0020 - EP - NÚMERO DE CONTROLE: 6473/16 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS EM CORREIÇÃO. II. Tendo em vista a certidão de ID 418361, intime-se novamente o Autor para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto à planilha de vencimentos juntada (ID 395620), em cumprimento ao despacho de ID 383294. III. Devem os i. Causídicos, caso venham a requerer o processamento da execução nos termos do artigo 534 do CPC, apresentarem o memorial discriminado dos cálculos que deve conter: a) o valor dos atrasados atualizados; b) valor correspondente aos juros de mora; c) valor correspondente à contribuição previdenciária e d) valor correspondente à assistência médica, bem como, o valor total (ou seja, a somatória a+b+c+d) da conta para fins de inserção no mandado intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tudo visando o disposto no Assento Regimental nº 408/12 do TJ/SP. IV. Quanto aos honorários sucumbenciais, os i. causídicos do exequente devem indicar se pretendem executar juntamente com os atrasados ou separadamente (recomendado). Caso pretenda executar junto dos atrasados, o valor deve ser acrescido na conta mencionada no item III acima. V. Intime-se. São Paulo, 02 de fevereiro de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. - ADVOGADOS: Drs. MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137.695, MAURO GRECCO – OAB/SP 81.445 - PROCURADORES DO ESTADO: Drs. MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252.954; RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329.172; MARINA SAD MOURA E SILVA - OAB/MG 171.313; NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE CESAR GABRIEL - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 395623: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800051-75.2016.9.26.0020 - EP - NÚMERO DE CONTROLE: 6473/16 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos. II. Manifeste-se o Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à planilha de vencimentos juntada (ID 395620) em cumprimento ao despacho de ID 383294. III. Devem os i. Causídicos, caso venha a requerer o processamento da execução nos termos do artigo 534 do CPC, apresentando o memorial discriminado dos cálculos que deve conter: a) o valor dos atrasados atualizados; b) valor correspondente aos juros de mora; c) valor correspondente à contribuição previdenciária e d) valor correspondente à assistência médica, bem como, o valor total (ou seja, a somatória a+b+c+d) da conta para fins de inserção no mandado intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tudo visando o disposto no Assento Regimental nº 408/12 do TJ/SP. IV. Quanto aos honorários sucumbenciais, os i. causídicos do exequente devem indicar se pretendem executar juntamente com os atrasados ou separadamente (recomendado). Caso pretenda executar junto dos atrasados, o valor deve ser acrescido na conta mencionada no item III acima. V. Intime-se. São Paulo, 21 de outubro de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137.695, MAURO GRECCO – OAB/SP 81.445 - PROCURADORES DO ESTADO: Drs. MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252.954; RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329.172; MARINA SAD MOURA E SILVA - OAB/MG 171.313; NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE CESAR GABRIEL - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 383294: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800051-75.2016.9.26.0020 - FA/EP - NÚMERO DE CONTROLE: 6473/16 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos. II. Antes de dar início à obrigação de pagar atrasados e honorários advocatícios, conforme requerido pelo i. causídico do exequente (ID 381776), é necessário esclarecer a cronologia a ser seguida. III. Após a apresentação das planilhas pelo CIAF, o autor será devidamente intimado para manifestação sobre as planilhas apresentadas e deverá requerer o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando o memorial discriminado dos cálculos que deve conter: a) o valor dos atrasados atualizados; b) valor correspondente aos juros de mora; c) valor correspondente à contribuição previdenciária e d) valor correspondente à assistência médica, bem como, o valor total (ou seja, a somatória a+b+c+d) da conta para fins de inserção no mandado intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tudo visando o disposto no Assento Regimental nº 408/12 do TJ/SP. III. Quanto aos honorários sucumbenciais, os i. causídicos do exequente devem indicar se pretendem executar juntamente com os atrasados ou separadamente (recomendado). Caso pretenda executar junto dos atrasados, o valor deve ser acrescido na conta mencionada no item II acima. IV. Sendo assim, expeça-se o ofício ao CIAF, para que apresente planilha informando os valores em atraso devidos ao Autor para elaboração de memória de cálculo. V. Intimem-se. São Paulo, 15 de setembro de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137.695, MAURO GRECCO – OAB/SP 81.445 - PROCURADORES DO ESTADO: Drs. MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252.954; RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329.172; MARINA SAD MOURA E SILVA - OAB/MG 171.313; NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335.564 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ALEXANDRE CESAR GABRIEL Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE 367420 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800051-75.2016.9.26.0020 (Controle 6473/16) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] Vistos. II. Intimado para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, o exequente se manifestou (ID 351318) alegando que a obrigação de fazer foi parcialmente cumprida pois, o exequente ainda faz jus às diferenças de soldo, no período compreendido entre 21 de abril de 2019 até o primeiro pagamento efetivo na graduação de 1º Sgt PM, bem como diferenças de 13º salário, férias, adicional de férias do referido período, atualização monetária e juros legais. III. Ocorre que tais verbas devem ser apuradas somente no início da obrigação de pagar. Reforço que estamos ainda na fase de obrigação de fazer. E enquanto a obrigação de fazer estiver pendente é inútil iniciar a obrigação de pagar atrasados, uma vez que o valor pode ser alterado sempre que houver alguma promoção pendente. IV. Portanto, levando em consideração que o autor alegou que de fato foi promovido a graduação de 1º Sargento PM em 15 de junho de 2022, retroativamente a 21 de abril de 2019, entendo que diante do quadro fático apresentado nos autos evidencia-se o cumprimento integral da obrigação de fazer. Resta agora a instauração da competente execução quanto a obrigação de pagar. V. Assim, para o efeito do art. 924, inciso II do CPC/2015, manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, para que se encerre essa fase processual e se possa iniciar a próxima fase, agora sim, para pagamento das quantias apontadas. VI. INTIME-SE. São Paulo, 11 de agosto de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, MAURO GRECCO – OAB/SP 81445. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ALEXANDRE CESAR GABRIEL Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 342359 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800051-75.2016.9.26.0020 (Controle 6473/16) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] Vistos. II. Trata-se de analisar pretensão de promoção do exequente. Em suma alega que a Administração descumpriu ordem judicial por não promover o exequente à graduação de 1º Sargento mesmo após a formatura do exequente no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, sustentando que o autor cumpriu com os pressupostos necessários à sua promoção, uma vez que frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) 2021, somente pelo fato de que esteve ilegalmente desligado da Polícia Militar, sendo impedido de se formar em curso anterior. III. A executada por sua vez, através de um ofício do SECCOM informa (ID nº 338596) que o exequente foi promovido para 1º Sargento em 21 de abril de 2022, mas que faria jus à promoção para 1º Sargento aos 21 de abril de 2019. É o relatório. Decido. IV. Tendo em vista a informação fornecida pelo SECCOM, de que o exequente, caso não tivesse sido excluído injustamente da Corporação, faria jus à promoção a 1º Sargento na data de 21 de abril de 2019, a promoção deve retroagir a essa data. Assim, oficie-se ao SECCOM para que promova o exequente à graduação de 1º Sargento a contar de 21 de abril de 2019. Prazo: 30 (trinta) dias. V. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. Advogados: Drs. MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, MAURO GRECCO – OAB/SP 81445. Procuradores do Estado: Drs. NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252954, MARINA SAD MOURA E SILVA - OAB/SP 430334 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

27/05/2022, 00:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

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