Cumprimento de sentença 0800024-24.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação / Remessa Necessária · Avivaldi Nogueira Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:50

Todas as movimentações(386)

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•18/05/2022, 16:19

Decisão Parcial de Mérito

•11/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de anexo

15/08/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:56

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:40

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: GERALDO SOARES FILHO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 340348: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800024-24.2018.9.26.0020 (Controle 7268/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a certidão de ID nº 340337, determino a destruição do documento. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 18 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. Advogado: Dr. JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654. Procuradores do Estado: Drs. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: GERALDO SOARES FILHO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 340348: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800024-24.2018.9.26.0020 (Controle 7268/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] Vistos. II. Tendo em vista a certidão de ID nº 340337, determino a destruição do documento. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 18 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. Advogado: Dr. JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654. Procuradores do Estado: Drs. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:38

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:10

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: GERALDO SOARES FILHO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 337397 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800024-24.2018.9.26.0020 (Controle 7268/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] Vistos. II. Ante a manifestação do exequente (ID 334487) requerendo o início da Obrigação de Pagar Atrasados, que foi devidamente autuada em apartado (Processo nº 0800054-20.2022.9.26.0020) e o silêncio da executada certificado no ID 337394, arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 11 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. Advogado: Dr. JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654. Procuradores do Estado: Drs. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: GERALDO SOARES FILHO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 337397 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800024-24.2018.9.26.0020 (Controle 7268/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] Vistos. II. Ante a manifestação do exequente (ID 334487) requerendo o início da Obrigação de Pagar Atrasados, que foi devidamente autuada em apartado (Processo nº 0800054-20.2022.9.26.0020) e o silêncio da executada certificado no ID 337394, arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 11 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. Advogado: Dr. JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA - OAB/SP 199654. Procuradores do Estado: Drs. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:33

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:19

Recebidos os autos

06/05/2022, 07:26

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2022, 20:07

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: GERALDO SOARES FILHO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 328228 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800024-24.2018.9.26.0020 (Controle 7268/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] Vistos. II.

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: GERALDO SOARES FILHO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 328228 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800024-24.2018.9.26.0020 (Controle 7268/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] Vistos. II.

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:49

Recebidos os autos

14/04/2022, 06:55

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:58

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: GERALDO SOARES FILHO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SENTENÇA ID 307502 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800024-24.2018.9.26.0020 (Controle 7268/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] Vistos em correiçã

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: GERALDO SOARES FILHO Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SENTENÇA ID 307502 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico n.0800024-24.2018.9.26.0020 (Controle 7268/18) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Fazer ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] Vistos em correiçã

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:12

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:08

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:53

Publicado Intimação em 06/12/2021.

07/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2021, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:04

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:03

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 11:13

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:39

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:13

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:18

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:29

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

31/08/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/08/2021, 14:29

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:32

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:00

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2021, 11:25

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:19

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:32

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

22/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 12:43

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:06

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:33

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

29/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 19:06

Publicado Intimação em 23/06/2021.

24/06/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:45

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:37

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

18/06/2021, 15:35

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 16:29

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/05/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:37

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

14/05/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:02

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:49

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

11/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 12:19

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 17:55

Expedição de Certidão de Disponibilização.

28/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:50

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

27/04/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:03

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:55

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

23/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão / Juntada.

19/03/2021, 16:07

Expedição de Certidão / Juntada.

19/03/2021, 15:59

Expedição de Certidão de Disponibilização.

19/03/2021, 15:57

Expedição de Ofício Judicial.

18/03/2021, 14:44

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

18/03/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:54

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

10/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:09

Expedição de Certidão de Disponibilização.

23/02/2021, 12:01

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/02/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 11:09

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

19/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão de Disponibilização.

19/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 10:59

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/02/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 14:56

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:52

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

18/01/2021, 15:49

Expedição de Certidão de Disponibilização.

17/12/2020, 12:14

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

15/12/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:12

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:39

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/12/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 17:56

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/12/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 12:58

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

04/12/2020, 16:26

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:57

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

25/11/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:03

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

06/11/2020, 14:02

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:45

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

03/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2020, 20:56

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/10/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:14

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

27/10/2020, 14:54

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:22

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

27/10/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/10/2020, 11:44

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

02/10/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 12:49

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:49

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

30/09/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

28/09/2020, 16:30

Expedição de Certidão de Disponibilização.

01/09/2020, 11:33

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

31/08/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 12:14

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:29

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

27/08/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:59

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/07/2020, 14:42

Expedição de Ofício Judicial.

21/07/2020, 17:06

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/07/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:58

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:09

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

13/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 13:53

Expedição de Certidão de Disponibilização.

08/07/2020, 18:14

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

07/07/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 12:23

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:14

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

06/07/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 18:23

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/06/2020, 11:06

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/06/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 13:45

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:19

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/06/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 12:30

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/05/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 14:39

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

14/05/2020, 14:39

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:53

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/05/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 14:00

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/04/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 15:59

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

15/04/2020, 15:58

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:57

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

07/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 16:07

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/03/2020, 14:27

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

04/03/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 17:20

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:41

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

03/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 12:32

Expedição de Certidão de Disponibilização.

11/02/2020, 11:54

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

07/02/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:56

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2020, 12:23

Conclusos para despacho

17/01/2020, 17:31

Expedição de Certidão de Disponibilização.

13/12/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:46

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

12/12/2019, 11:45

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:05

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

11/12/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 13:14

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/11/2019, 15:21

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

22/11/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 11:37

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:04

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

21/11/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 15:33

Expedição de Certidão de Disponibilização.

06/11/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 17:30

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

05/11/2019, 17:15

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:27

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/11/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 18:40

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/10/2019, 16:13

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/10/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 11:21

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:16

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

16/10/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2019, 15:43

Expedição de Certidão de Disponibilização.

14/10/2019, 11:28

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

11/10/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 10:28

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:02

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/10/2019, 16:01

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

10/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 11:56

Juntada de Petição de certidão

01/10/2019, 18:15

Expedição de Certidão de Disponibilização.

26/09/2019, 14:12

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

25/09/2019, 11:43

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 11:27

Juntada de relatório

25/09/2019, 11:22

Conclusos para despacho

24/09/2019, 14:36

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

24/09/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2019, 13:56

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/09/2019, 10:47

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/09/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:11

Expedição de Certidão de Retorno de 2º Grau.

16/09/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 14:30

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

21/11/2018, 18:56

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

30/10/2018, 14:45

Expedição de Certidão de Disponibilização.

30/10/2018, 14:36

Juntada de Petição de certidão

30/10/2018, 14:34

Juntada de certidão

30/10/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/10/2018, 10:34

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

26/10/2018, 10:33

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

26/10/2018, 10:31

Expedição de Certidão de Disponibilização.

13/09/2018, 18:51

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/09/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 19:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/09/2018, 17:44

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

05/09/2018, 17:44

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

03/09/2018, 19:39

Juntada de Petição de apelação

03/09/2018, 19:37

Expedição de Certidão de Disponibilização.

03/09/2018, 15:03

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/08/2018, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/08/2018, 13:26

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

28/08/2018, 13:22

Juntada de Petição de apelação

27/08/2018, 18:37

Expedição de Certidão livre.

21/08/2018, 19:10

Expedição de Certidão de Disponibilização.

21/08/2018, 18:51

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

20/08/2018, 14:36

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

20/08/2018, 14:33

Julgado procedente o pedido

20/08/2018, 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/08/2018, 16:49

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

13/08/2018, 16:31

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

13/08/2018, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2018, 12:55

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/08/2018, 17:19

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/08/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/07/2018, 18:26

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

27/07/2018, 18:25

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

27/07/2018, 18:15

Expedição de Ofício Judicial.

20/07/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/07/2018, 16:23

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

13/07/2018, 16:22

Expedição de Ofício.

07/06/2018, 14:43

Expedição de Ofício.

07/06/2018, 14:27

Expedição de Ofício.

06/06/2018, 14:36

Expedição de Ofício Judicial.

29/05/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 19:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/05/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 18:45

Juntada de Petição de réplica

07/05/2018, 20:24

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/04/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 14:10

Juntada de Petição de contestação

03/04/2018, 19:29

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 18:14

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/02/2018, 14:22

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/02/2018, 17:53

Expedição de Mandado.

21/02/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2018, 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/02/2018, 13:25

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

20/02/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 18:14

Expedição de Certidão de Disponibilização.

19/02/2018, 13:35

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

16/02/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/02/2018, 17:30

Expedição de Relatório Inicial.

09/02/2018, 17:30

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 20:55

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 07:26

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2022, 06:55

Sentença (Outras)

•08/02/2022, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 07:21

DESPACHO

•19/10/2021, 17:49

DESPACHO

•31/08/2021, 18:59

DESPACHO

•25/08/2021, 13:26

DESPACHO

•23/07/2021, 15:27

DESPACHO

•29/06/2021, 17:48

DESPACHO

•18/06/2021, 18:10

DESPACHO

•12/05/2021, 15:51

DESPACHO

•25/04/2021, 07:50

Todos os documentos(70)

Decisão Parcial de Mérito

•18/05/2022, 16:19

Decisão Parcial de Mérito

•11/05/2022, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 07:26

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2022, 06:55

Sentença (Outras)

•08/02/2022, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2021, 07:21

DESPACHO

•19/10/2021, 17:49

DESPACHO

•31/08/2021, 18:59

DESPACHO

•25/08/2021, 13:26

DESPACHO

•23/07/2021, 15:27

DESPACHO

•29/06/2021, 17:48

DESPACHO

•18/06/2021, 18:10

DESPACHO

•12/05/2021, 15:51

DESPACHO

•25/04/2021, 07:50

DESPACHO

•16/03/2021, 15:05

DESPACHO

•19/02/2021, 15:28

DESPACHO

•29/01/2021, 15:47

DESPACHO

•15/12/2020, 11:40

DESPACHO

•01/12/2020, 15:46

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2020, 11:41

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2020, 11:41

DESPACHO

•04/11/2020, 18:53

DESPACHO

•27/10/2020, 13:42

DESPACHO

•30/09/2020, 14:48

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2020, 16:30

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2020, 16:30

DESPACHO

•27/08/2020, 18:44

DESPACHO

•15/07/2020, 16:49

Cópia da Sentença

•13/07/2020, 13:53

DESPACHO

•06/07/2020, 15:45

DESPACHO

•05/06/2020, 15:43

DESPACHO

•06/05/2020, 14:14

DESPACHO

•08/04/2020, 14:53

DESPACHO

•03/03/2020, 18:13

DESPACHO

•06/02/2020, 16:58

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2020, 12:23

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2020, 12:23

DESPACHO

•20/01/2020, 14:40

DESPACHO

•11/12/2019, 18:00

DESPACHO

•21/11/2019, 18:00

DESPACHO

•05/11/2019, 16:11

DESPACHO

•16/10/2019, 18:12

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2019, 15:43

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2019, 15:43

DESPACHO

•10/10/2019, 19:38

DESPACHO

•24/09/2019, 16:44

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2019, 13:56

Petição de Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2019, 13:56

DESPACHO

•16/09/2019, 18:36

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•31/07/2019, 12:44

Acórdão

•29/07/2019, 15:23

DESPACHO

•07/06/2019, 10:45

DESPACHO

•26/10/2018, 15:39

DESPACHO

•05/09/2018, 19:31

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/09/2018, 19:37

DESPACHO

•28/08/2018, 17:29

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/08/2018, 18:37

Certidão (Outras)

•20/08/2018, 14:33

Sentença

•15/08/2018, 17:58

Certidão (Outras)

•13/08/2018, 16:31

Decisão

•30/07/2018, 16:17

Ofício Judicial

•20/07/2018, 16:25

Decisão

•16/07/2018, 18:42

Decisão

•25/05/2018, 16:43

DESPACHO

•10/04/2018, 18:28

Decisão

•21/02/2018, 15:53

DESPACHO

•15/02/2018, 14:03

Anexos Diversos

•08/02/2018, 20:55

Decisão Final do Comandante

•08/02/2018, 20:55