Apelação Cível 0800060-32.2019.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FRANCINALDO OLIVEIRA DE MORAES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

OAB/SP 327435·CPF·Representa: Autor

FILIPE PAULINO MARTINS

OAB/SP 329160·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO

OAB/SP 83480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCINALDO OLIVEIRA DE MORAES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2021, 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/12/2021, 15:47

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/11/2021, 16:13

Publicado Intimação em 22/10/2021.

27/10/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:37

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

27/07/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:54

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 18:15

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:47

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

17/12/2021, 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/12/2021, 15:47

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/11/2021, 16:13

Publicado Intimação em 22/10/2021.

27/10/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

Documentos

Despacho

•15/05/2021, 11:14

Acórdão

•26/02/2021, 15:02

21/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:37

Recebidos os autos

13/10/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

27/07/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:54

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 18:15

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:14

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:36

Publicado Acórdão em 16/03/2021.

16/03/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2021, 14:47

Juntada de Acórdão

26/02/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 10:59

Conhecido o recurso de FRANCINALDO OLIVEIRA DE MORAES - CPF: 133.296.448-69 (AGRAVANTE) e não-provido

24/02/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

09/02/2021, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

09/02/2021, 11:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 13:06

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:40

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 04/12/2020.

14/12/2020, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2020, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

06/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 13:06

Recurso Extraordinário não admitido

11/09/2020, 13:14

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 21:10

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 15/07/2020.

17/07/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/06/2020, 13:50

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

03/06/2020, 11:28

Expedição de .

29/05/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:58

Expedição de .

17/12/2019, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2019, 12:39

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

17/12/2019, 12:07

juntada de

14/12/2019, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 13:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/12/2019, 16:27

Julgamento

10/12/2019, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 12:03

Incluído em pauta

29/11/2019, 11:56

Incluído em pauta

29/11/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 17:32

Conclusos para despacho

22/08/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:36

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 20:37

Recebidos os autos da 1º Instância

20/08/2019, 20:37

Despacho

•10/02/2021, 16:37

Despacho

•28/01/2021, 15:12

Despacho

•15/10/2020, 15:16

Certidão de disponibilização DJE

•14/09/2020, 13:06

Decisão

•10/09/2020, 16:37

Certidão de disponibilização DJE

•23/07/2020, 21:10

Anexos Diversos

•05/06/2020, 13:50

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•03/06/2020, 11:28

Outros Documentos

•29/05/2020, 14:10

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•17/12/2019, 12:07

Acórdão

•14/12/2019, 10:21

Despacho

•25/11/2019, 16:24

Despacho

•16/08/2019, 17:07

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/05/2021, 11:14

Acórdão

•26/02/2021, 15:02

Despacho

•10/02/2021, 16:37

Despacho

•28/01/2021, 15:12

Despacho

•15/10/2020, 15:16

Certidão de disponibilização DJE

•14/09/2020, 13:06

Decisão

•10/09/2020, 16:37

Certidão de disponibilização DJE

•23/07/2020, 21:10

Anexos Diversos

•05/06/2020, 13:50

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•03/06/2020, 11:28

Outros Documentos

•29/05/2020, 14:10

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•17/12/2019, 12:07

Acórdão

•14/12/2019, 10:21

Despacho

•25/11/2019, 16:24

Despacho

•16/08/2019, 17:07

Despacho

•14/08/2019, 16:18

Sentença

•08/08/2019, 14:41

Certidão de redisponibilização no DJE

•07/08/2019, 14:18

Despacho

•11/07/2019, 18:28

Despacho

•31/05/2019, 17:09

Despacho

•24/05/2019, 09:22