Procedimento Comum Cível 0800163-97.2023.9.26.0020 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800163-97.2023.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/02/2025, 17:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.

11/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EBERSON PAULO CINTRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 967009: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800163-97.2023.9.26.0020 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - VISTOS EM CORREIÇÃO. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificados nos IDs 885948 e 952957), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito." - ADVOGADO: Dr. PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 16:55

Determinado o arquivamento

05/02/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:53

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:37

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2025, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EBERSON PAULO CINTRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 567147: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800163-97.2023.9.26.0020 - MT - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Diante do exposto julgo improcedente a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser considerado isento deste pagamento. Oficie-se à Autoridade Administrativa, com cópia desta Sentença, informando sobre a expressa revogação da liminar concedida, para que a Administração Militar possa dar andamento normal aos trâmites do Procedimento Disciplinar, inclusive quanto ao cumprimento da reprimenda, independentemente de eventual recurso desta decisão e do seu recebimento no efeito suspensivo. P.R.I.C. São Paulo, 06 de dezembro de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Junior - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há valor de preparo em razão de o Autor gozar de benefício da gratuidade processual, conforme o ID 521669. - ADVOGADO(S): Dr. PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO - OAB/SP 329639 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

12/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinado o arquivamento

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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