Baixa Definitiva
11/09/2024, 12:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
11/09/2024, 12:12Expedição de Certidão.
31/07/2024, 12:47Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/07/2024, 22:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024, 17:26Expedição de Certidão.
01/07/2024, 17:25Transitado em Julgado em 27 de Junho de 2024
01/07/2024, 17:25Publicado Acórdão em 12/06/2024.
12/06/2024, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em
11/06/2024, 08:52Juntada de Petição de ciência
10/06/2024, 17:13Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 16:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2024, 16:40Juntada de Acórdão
10/06/2024, 14:08Voto do relator proferido
10/06/2024, 14:08Recebidos os autos
10/06/2024, 14:08