Procedimento Comum Cível 0800002-24.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 376405: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 376400), arquivem-se os autos. III. Intimem-se." São Paulo, 30 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. DIOGO SOARES SILVEIRA - OAB/SP 251019 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - OAB/SP 430630 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 376405: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 376400), arquivem-se os autos. III. Intimem-se." São Paulo, 30 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. DIOGO SOARES SILVEIRA - OAB/SP 251019 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - OAB/SP 430630 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 18:10

Recebidos os autos

30/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:08

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 367752: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 367006, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Intimem-se e cumpra-se." São Paulo, 09 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. DIOGO SOARES SILVEIRA - OAB/SP 251019 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - OAB/SP 430630 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 367752: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 367006, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Intimem-se e cumpra-se." São Paulo, 09 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. DIOGO SOARES SILVEIRA - OAB/SP 251019 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - OAB/SP 430630 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:14

Todas as movimentações(85)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 376405: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 376400), arquivem-se os autos. III. Intimem-se." São Paulo, 30 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. DIOGO SOARES SILVEIRA - OAB/SP 251019 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - OAB/SP 430630 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 376405: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 376400), arquivem-se os autos. III. Intimem-se." São Paulo, 30 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. DIOGO SOARES SILVEIRA - OAB/SP 251019 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - OAB/SP 430630 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

01/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 18:10

Recebidos os autos

30/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:08

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 367752: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 367006, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Intimem-se e cumpra-se." São Paulo, 09 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. DIOGO SOARES SILVEIRA - OAB/SP 251019 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - OAB/SP 430630 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 367752: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 367006, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Intimem-se e cumpra-se." São Paulo, 09 de agosto de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. DIOGO SOARES SILVEIRA - OAB/SP 251019 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - OAB/SP 430630 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:14

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:59

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 346052: "... Dispositivo EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Diante do exposto, julgo improcedente a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo-se em vista a improcedência da presente ação, prejudicada está a análise da alegação de condenação por danos morais feita na inicial. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC), em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária no termo e na forma da lei. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser considerado isento deste pagamento, nos termos do art. 98 e seu §3° do CPC. P.R.I.C." São Paulo, 13 de junho de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Junior - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita - ADVOGADO(S): Dr. DIOGO SOARES SILVEIRA - OAB/SP 251019 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - OAB/SP 430630 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 346052: "... Dispositivo EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Diante do exposto, julgo improcedente a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo-se em vista a improcedência da presente ação, prejudicada está a análise da alegação de condenação por danos morais feita na inicial. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC), em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária no termo e na forma da lei. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser considerado isento deste pagamento, nos termos do art. 98 e seu §3° do CPC. P.R.I.C." São Paulo, 13 de junho de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Junior - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita - ADVOGADO(S): Dr. DIOGO SOARES SILVEIRA - OAB/SP 251019 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA - OAB/SP 430630 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:14

Julgado improcedente o pedido

14/06/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:28

Recebidos os autos

13/06/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:29

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 333747: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. A Fazenda Pública alega a tempestividade da contestação apresentada e requer que a certidã

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 333747: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. A Fazenda Pública alega a tempestividade da contestação apresentada e requer que a certidã

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 11:38

Recebidos os autos

09/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 23:29

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:37

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 317177: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Tendo em vista a juntada dos documentos (ID nº 316810/316813), da procuração (ID nº 316740)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:31

Recebida a emenda à inicial

11/03/2022, 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2022, 18:31

Recebidos os autos

11/03/2022, 11:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:10

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:05

Recebidos os autos

10/03/2022, 07:30

Juntada de Petição de documentos diversos

09/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 312603: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Sucumbenciais] - Vistos. II. Intime-se novamente o autor para que traga procuração atual, bem como a documentação que c

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 12:28

Recebidos os autos

08/03/2022, 07:54

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:21

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 304812: " I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800002-24.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8541/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração] - Vistos, inclusive em correição anual ordinária. II. Trata-se de Ação de Conhecimento, que tramita sob o Procedimento

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 14:56

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•30/08/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 18:03

Sentença (Outras)

•13/06/2022, 11:04

Decisão Parcial de Mérito

•09/05/2022, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 07:30

Pedido (Outros)

•09/03/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2022, 12:46