Agravo de Execução Penal 0900540-39.2023.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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0900540-39.2023.9.26.0000

Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:28

Expedição de Carta.

19/10/2023, 16:42

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11 de Outubro de 2023

17/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:58

Publicado Acórdão em 26/09/2023.

26/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de ciência

25/09/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: ALEXANDRE MARCOS DIAS DA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: RONALDO ROGERIO - SP340800-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: VANDEIR DE SOUSA CARDOSO - SP408808 Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 552609) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900540-39.2023.9.26.0000 (910/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio, Indulto]

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 15:35

Juntada de Acórdão

22/09/2023, 10:29

Voto do Relator

22/09/2023, 10:29

Publicado Resultado de julgamento em 21/09/2023.

21/09/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: ALEXANDRE MARCOS DIAS DA SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: RONALDO ROGERIO - SP340800-A ADVOGADO do(a) AGRAVADO: VANDEIR DE SOUSA CARDOSO - SP408808 Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19/09/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900540-39.2023.9.26.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio, Indulto]

20/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2023, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 17:31

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