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Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

JOSE SOUSA ROQUE JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Transitado em Julgado em 6 de Dezembro de 2021

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Publicado Acórdão em 19/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Voto do Relator

Juntada de Acórdão

Publicado Resultado de julgamento em 04/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de JOSE SOUSA ROQUE JUNIOR - CPF: 141.722.148-86 (APELANTE) e não-provido

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