Agravo em Recurso Especial 0800576-43.2023.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Gab. Presidência

Partes do Processo

VINICIUS TAKESHI SAYKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO RODOLFO DA COSTA MATHIAS

TERCEIRO

FELIPE RODRIGUES

TERCEIRO

FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VINICIUS TAKESHI SAYKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO RODOLFO DA COSTA MATHIAS

TERCEIRO

FELIPE RODRIGUES

TERCEIRO

FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS

TERCEIRO

VICTOR GUIMARAES GALVAO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Ofício nº 224709/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

21/08/2025, 08:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

13/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696051/2025

05/08/2025, 06:01

Protocolizada Petição 696051/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 00:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de VINICIUS TAKESHI SAYKI

30/07/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 15:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/07/2025, 10:48

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

09/07/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/07/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 20:00