Agravo de Execução Penal 0900583-73.2023.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:56

Expedição de Carta.

09/11/2023, 16:51

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 6 de Novembro de 2023

08/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de ciência

19/10/2023, 10:54

Publicado Acórdão em 19/10/2023.

19/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: GUILHERME ALVES FERREIRA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 564038) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900583-73.2023.9.26.0000 (923/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Desobediência, Indulto]

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 17:07

Juntada de Acórdão

17/10/2023, 11:26

Voto do Relator

17/10/2023, 11:26

Publicado Resultado de julgamento em 16/10/2023.

16/10/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

16/10/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: GUILHERME ALVES FERREIRA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Clovis Santinon SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 10/10/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900583-73.2023.9.26.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Desobediência, Indulto]

11/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/10/2023, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2023, 21:03

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