Procedimento Comum Cível 0800181-21.2023.9.26.0020 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800181-21.2023.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 15:47

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:37

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALANYS GABRIELLE DE SOUZA ARAUJO GURGEL - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 533731: A desistência da ação mandamental e a consequente extinção do processo (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015) não significa a renúncia a pretensão material, que poderá ser assegurada em momento posterior. Desse modo, não havendo mais interesse pelo prosseguimento da ação por parte da própria impetrante, homologo a desistência da ação e, por sua vez, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Em razão da extinção do processo ab initio, deixo de condenar custas e despesas processuais. Deve ainda o responsável do feito retificar a autuação, alterando a classe processual para Procedimento Comum. Após a publicação, remetam-se os autos conclusos para determinações. P.R.I.C. São Paulo, 03 de outubro de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADO: ANA PAULA SILVA ARAUJO - OAB RJ247084 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800181-21.2023.9.26.0020 - MT - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Liminar] -

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:42

Extinto o processo por desistência

03/10/2023, 19:42

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:12

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/10/2023, 14:06

Sentença (Outras)

•03/10/2023, 16:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)