Procedimento Comum Cível 0800102-29.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:16

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:19

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 18:03

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Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:15

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:15

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:38

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON SIMOES DE OLIVEIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 319354: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800102-29.2017.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 6907/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certificação cartorária alocada no ID 319345, arquive-se o

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON SIMOES DE OLIVEIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 319354: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800102-29.2017.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 6907/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Ante a certificação cartorária alocada no ID 319345, arquive-se o

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:31

Recebidos os autos

16/03/2022, 20:29

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:59

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON SIMOES DE OLIVEIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 305198:"I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800102-29.2017.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 6907/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos, inclusive em correição. II. Ante a certidão de trânsito em julgado, al

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBSON SIMOES DE OLIVEIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 305198:"I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800102-29.2017.9.26.0060 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 6907/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - Vistos, inclusive em correição. II. Ante a certidão de trânsito em julgado, al

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:18

Recebidos os autos

11/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

19/04/2018, 19:21

Juntada de certidão

19/04/2018, 19:16

Juntada de Petição de certidão

19/04/2018, 19:16

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

13/04/2018, 17:03

Expedição de Certidão de Disponibilização.

28/03/2018, 13:30

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

23/03/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 19:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/03/2018, 13:05

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

20/03/2018, 13:04

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2018, 22:56

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

05/03/2018, 19:32

Expedição de Certidão de Disponibilização.

05/02/2018, 18:28

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

02/02/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 19:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/01/2018, 14:48

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

16/01/2018, 14:47

Juntada de Petição de apelação

12/01/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 19:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/01/2018, 10:23

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

03/01/2018, 10:23

Expedição de Certidão de Disponibilização.

29/11/2017, 19:59

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

28/11/2017, 19:25

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

28/11/2017, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 17:52

Julgado improcedente o pedido

28/11/2017, 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/10/2017, 19:28

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

18/10/2017, 19:27

Expedição de Certidão de Preclusão Autor e Ré.

21/09/2017, 15:49

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

23/08/2017, 17:01

Expedição de Certidão de Disponibilização.

22/08/2017, 16:28

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

21/08/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 12:14

Conclusos para decisão

15/08/2017, 11:49

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

15/08/2017, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2017, 22:57

Expedição de Certidão de Disponibilização.

02/08/2017, 16:10

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

01/08/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 16:07

Conclusos para decisão

14/07/2017, 17:18

Expedição de Certidão Conclusão Despacho.

14/07/2017, 17:17

Juntada de Petição de contestação

13/07/2017, 12:00

Expedição de Certidão de Disponibilização.

31/05/2017, 17:42

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 16:03

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

30/05/2017, 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/05/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 16:58

Conclusos para despacho

23/05/2017, 18:55

Expedição de Relatório Inicial.

23/05/2017, 18:53

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 14:26

Despacho

•10/12/2018, 11:53

Decisão

•13/11/2018, 22:39

Decisão

•11/10/2018, 14:19

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•09/08/2018, 13:20

Acórdão

•08/08/2018, 12:08

Despacho

•05/07/2018, 17:39

Despacho

•07/06/2018, 18:03

Despacho

•21/03/2018, 19:18

Despacho

•24/01/2018, 19:33

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•12/01/2018, 15:41

Despacho

•11/01/2018, 19:31

Certidão (Outras)

•28/11/2017, 19:22

Sentença

•28/11/2017, 16:19

Todos os documentos(19)

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 20:29

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 18:03

Despacho

•10/12/2018, 11:53

Decisão

•13/11/2018, 22:39

Decisão

•11/10/2018, 14:19

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•09/08/2018, 13:20

Acórdão

•08/08/2018, 12:08

Despacho

•05/07/2018, 17:39

Despacho

•07/06/2018, 18:03

Despacho

•21/03/2018, 19:18

Despacho

•24/01/2018, 19:33

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•12/01/2018, 15:41

Despacho

•11/01/2018, 19:31

Certidão (Outras)

•28/11/2017, 19:22

Sentença

•28/11/2017, 16:19

Decisão

•17/08/2017, 23:09

Decisão

•31/07/2017, 18:25

Fundamentação

•13/07/2017, 12:00

Decisão

•28/05/2017, 16:03