Agravo em Recurso Especial 0800594-71.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

SIMONE CAMILA SIQUEIRA FRARE GOUVEIA

CPF 385.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800594712023926004020250414094028

14/04/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:53

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ROGERIO AUGUSTO DINI DUARTE

OAB/SP 261795•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243063/2025

24/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 243063/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2025

22/03/2025, 06:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:20

Conheço do agravo de SIMONE CAMILA SIQUEIRA FRARE GOUVEIA para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/03/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 207993/2025

13/03/2025, 09:21

Protocolizada Petição 207993/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer

07/03/2025, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

06/03/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/03/2025, 20:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 22:00

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