Baixa Definitiva
17/07/2024, 19:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
17/07/2024, 19:00Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 17:44Recebidos os autos
05/07/2024, 17:21Expedição de Certidão.
28/06/2024, 17:29Transitado em Julgado em 5 de Junho de 2024
28/06/2024, 17:29Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024, 11:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/06/2024, 11:08Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 17:29Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 17:29Juntada de Petição de ciência
25/06/2024, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024, 16:43Extinto o processo por desistência
21/06/2024, 15:09Recebidos os autos
20/06/2024, 18:24Conclusos para despacho
19/06/2024, 15:40