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Agravo de Execução PenalHomicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:49

Expedição de Carta.

24/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 22 de Novembro de 2023

23/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de ciência

07/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:02

Publicado Acórdão em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JEFFERSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RENAN DE LIMA CLARO - SP442753-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GABRIEL CABRERA AFFONSO - SP471354-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão". (ID 567118) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900442-54.2023.9.26.0000 (891/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Proibição de frequentar determinados locais, Homicidio qualificado]

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:51

Desentranhado o documento

26/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 13:48

Juntada de Acórdão

25/10/2023, 16:21

Voto do Relator

25/10/2023, 16:21

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2023, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 13:45

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