Embargos de Declaração Cível 0900609-71.2023.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Avivaldi Nogueira Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:37

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Publicado Acórdão em 06/11/2023.

06/11/2023, 11:02

Redisponibilizado no DJe em 01/11/2023

01/11/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CLAUDINEI DE ANDRADE ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GENIVALDO JUSTINO DA COSTA - SP334190-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - SP437293 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Avivaldi Nogueira Junior "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi." (ID 567613) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0900304-87.2023.9.26.0000 - (Representação para perda de Graduação 2289/23). Nota de Cartório: Republicado por constar incorreção. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900609-71.2023.9.26.0000 (1231/23) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

31/10/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CLAUDINEI DE ANDRADE ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GENIVALDO JUSTINO DA COSTA - SP334190-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - SP437293 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Avivaldi Nogueira Junior "ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Orlando Eduardo Geraldi." (ID 567613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900609-71.2023.9.26.0000 (1231/23) Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 16:52

Juntada de Acórdão

28/10/2023, 10:55

Voto do Relator

28/10/2023, 10:55

Documentos

Certidão de Juntada

•10/11/2023, 14:37

Acórdão

•28/10/2023, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2023, 20:32

Anexo

•19/09/2023, 18:28

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