Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800624-09.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPatrocínio indébitoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:54

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:41

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de ciência

25/05/2025, 21:11

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/05/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: GENILSON DOS SANTOS GONCALVES CAETANO - Advogados do RÉU: Dr. JEFFERSON DE ALMEIDA - OAB/SP 343770, Dr. RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA - OAB/SP 375148 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da r. Decisão de ID 1080579, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800624-09.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 15:40

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:39

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•13/05/2025, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2024, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2024, 17:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:55

Acórdão

•23/09/2024, 18:45

Despacho Revisor

•26/08/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2024, 10:30

Decisão Parcial de Mérito

•03/07/2024, 13:16

Decisão Parcial de Mérito

•25/06/2024, 18:31

Sentença (Outras)

•21/06/2024, 15:11

Sentença (Outras)

•21/06/2024, 15:11

Ata de Audiência de Julgamento

•18/06/2024, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 12:39

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