Cumprimento de sentença 0800121-19.2021.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 88.271,47

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual Processo Reativado

24/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:17

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:43

Todas as movimentações(142)

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual Processo Reativado

24/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:17

Recebidos os autos

21/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:04

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:12

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:20

Publicado Intimação em 04/05/2023.

05/05/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 456334: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] Vistos. II. Intimem-se os litigantes acerca da juntada de ID 456325, que se refere ao processamento do ofício requisitório (Processo DEPRE nº 0272271-12.2022.8.26.0500; Nº de Ordem 16231/2024 – Natureza Alimentar). III. Deve o Exequente acompanhar o pagamento do referido precatório, uma vez que não é aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à rede “intranet” daquele Tribunal. São Paulo, 28 de abril de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 328812. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:27

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:57

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 17:45

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 416801: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] VISTOS EM CORREIÇÃO. II. Tendo em vista a informação de ID 378532, oficie-se à Diretoria de Execuções de Precatórios (DEPRE), para que forneça informações atualizadas acerca do processamento do Ofício nº 125/22. III. Intimem-se as partes. São Paulo, 27 de janeiro de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 328812. Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 416801: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] VISTOS EM CORREIÇÃO. II. Tendo em vista a informação de ID 378532, oficie-se à Diretoria de Execuções de Precatórios (DEPRE), para que forneça informações atualizadas acerca do processamento do Ofício nº 125/22. III. Intimem-se as partes. São Paulo, 27 de janeiro de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 328812. Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:19

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:16

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:50

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:31

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2022, 20:07

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados da expedição do Ofício nº 401/22 – Requisitório de Grande Valor, a nossa E. Presidência”. SP,01/09/2022. Advogados: Drs. FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 328812. Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais]

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados da expedição do Ofício nº 401/22 – Requisitório de Grande Valor, a nossa E. Presidência”. SP,01/09/2022. Advogados: Drs. FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 328812. Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais]

02/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:38

Publicado Intimação em 07/07/2022.

08/07/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 353977: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] Vistos. II. Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se manifestar quanto ao direito de compensação nos termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição da República, referente à execução da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme certificado no ID nº 352994, expeça-se ofício requisitório de grande valor para o pagamento dos atrasados devidos no importe de R$ 69.544,71 (sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos) atualizados até 31.08.2021 (v. 321599). III. Intimem-se. São Paulo, 1º de julho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 328812. Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO DE ID 353977: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] Vistos. II. Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se manifestar quanto ao direito de compensação nos termos dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição da República, referente à execução da obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor, conforme certificado no ID nº 352994, expeça-se ofício requisitório de grande valor para o pagamento dos atrasados devidos no importe de R$ 69.544,71 (sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos) atualizados até 31.08.2021 (v. 321599). III. Intimem-se. São Paulo, 1º de julho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito Advogados: Drs. FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 328812. Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:30

Recebidos os autos

01/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:17

Recebidos os autos

30/06/2022, 11:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:59

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 342576 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] Vistos. II. Superada a controvérsia acerca do quantum devido (ID nº 323927), revogo a suspensão da presente execução. III. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. IV. Informe o i. Causídico, no prazo de 15 (quinze) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é portador de doença grave, para fins de prioridade. V. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. Advogados: Drs. FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 328812. Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 342576 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] Vistos. II. Superada a controvérsia acerca do quantum devido (ID nº 323927), revogo a suspensão da presente execução. III. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. IV. Informe o i. Causídico, no prazo de 15 (quinze) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é portador de doença grave, para fins de prioridade. V. Intimem-se. São Paulo, 25 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. Advogados: Drs. FABIANA MARIA ASCENSO - OAB/SP 273510, SIDNEI HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/SP 328812. Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA – OAB/SP 327444. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:30

Recebidos os autos

25/05/2022, 18:33

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:44

Publicado Intimação em 31/03/2022.

01/04/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Sentença ID 323927 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] VISTOS. Trata-se de impugnação ao cumprime

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Sentença ID 323927 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] VISTOS. Trata-se de impugnação ao cumprime

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:41

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/03/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:27

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:39

Recebidos os autos

25/03/2022, 18:40

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2022, 15:50

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 319420 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] Vistos. II. Intime-se novamente a ex

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 319420 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Citação, Liminar, Sucumbenciais] Vistos. II. Intime-se novamente a ex

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:33

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:08

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 310095 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. II. Compulsando os autos, verifica-se que na planilha apresen

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RODRIGO NERI VIEIRA Executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 310095 I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual Processo Eletrônico Associado n.0800121-19.2021.9.26.0020 (Controle 7850/19) (EP) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -Obrigação de Pagar Atrasados ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] Vistos. II. Compulsando os autos, verifica-se que na planilha apresen

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:20

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2022, 11:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2022, 13:13

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de impugnação aos cálculos

14/12/2021, 10:00

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 12:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:02

Distribuído por dependência

29/11/2021, 15:23

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2025, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 15:31

Decisão Parcial de Mérito

•01/07/2022, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 18:33

Decisão Parcial de Mérito

•28/03/2022, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2022, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 13:54

Todos os documentos(16)

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2026, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2026, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2025, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2023, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 15:31

Decisão Parcial de Mérito

•01/07/2022, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2022, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 18:33

Decisão Parcial de Mérito

•28/03/2022, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2022, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 11:45