Cumprimento de sentença 0800191-65.2023.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.935,44

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/05/2025, 14:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO DE ID 1080778: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ELETRÔNICO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 1080760), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 11:45

Determinado o arquivamento

15/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

13/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:57

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/05/2025, 14:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO DE ID 1080778: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ELETRÔNICO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS. II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID 1080760), arquivem-se os autos. III. Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 11:45

Determinado o arquivamento

15/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

13/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2025, 14:34

Publicado Intimação em 16/04/2025.

15/04/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE ID 1046348: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ELETRÔNICO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 1045277, intimem-se as partes, para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, 11 de abril de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:20

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:03

Desentranhado o documento

12/03/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:58

Desentranhado o documento

12/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/02/2025, 14:12

Publicado Intimação em 14/02/2025.

18/02/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENTENÇA DE ID 981812: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ELETRÔNICO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS. O exequente requereu a execução de pagar honorários advocatícios, deferido no ID 5377164. A requerida foi regularmente intimada para o pagamento de referida verba (ID 539035, página 2), e não se opôs ao valor indicado (ID 546507). Foi determinada a expedição de ofício requisitório de pequeno valor em nome do exequente (ID 547154). Devidamente expedido (ID 551767), a Executada informa o pagamento da RPV (ID 754925 e 754926). Determinada a intimação do Exequente (ID 755271), o exequente requereu a expedição de Mandado de Transferência (ID 865148) que foi deferido (ID 865337). Após a expedição do Mandado de Transferência (ID 868664), chegaram aos autos informes do Banco do Brasil S/A, dando conta da transferência da verba relativa aos honorários advocatícios (ID 952448 e 952450). Em seguida, intimado o exequente para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação (ID 960298), informou que a obrigação estava cumprida (ID 980709). É o relatório. Decido. O nobre Advogado solicitou a expedição de mandado de transferência para levantamento dos valores e devidamente intimado confirmou que a obrigação estava satisfeita. Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por ROBERTO JÚNIOR SANCHES contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:12

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/02/2025, 16:09

Publicado Intimação em 31/01/2025.

03/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 960298: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS EM CORREIÇÃO. II. Tendo em vista a documentação de IDs 952447/ 952450, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários advocatícios, para os fins do art. 924, II, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, 21 de janeiro de 2025. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:57

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:52

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:42

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:47

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/11/2024, 12:26

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 865337: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS. II. Expeça-se Mandado de Transferência conforme solicitado pelo i. Advogado (ID 771391) no valor de R$ 9.536,42 (nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), procedendo à transferência para conta corrente indicada. III. Intime-se o i. Causídico quando o expediente for remetido ao Banco do Brasil. São Paulo, 09 de outubro de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que foram encaminhados ao Banco do Brasil o Ofício 783/24 e o Mandado de Levantamento 67/24, para a transferência dos valores relativos à Execução de Honorários Sucumbenciais. - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:10

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:11

Recebidos os autos

09/10/2024, 18:52

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 18:13

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/09/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 839774: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS. II Tendo em vista a manifestação da Executada (ID 838067) manifeste-se o Exequente no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intimem-se. São Paulo, 16 de setembro de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:38

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/08/2024, 13:51

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 815191: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ELETRÔNICO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS. II. Tendo em vista a manifestação do Exequente (ID 812744) manifeste-se a Executada no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intimem-se. São Paulo, 23 de agosto de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 17:02

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/08/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 800025: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS. II Tendo em vista a manifestação da Executada (ID 799417) manifeste-se o Exequente no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intimem-se. São Paulo, 12 de agosto de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:55

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:42

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/07/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 772383: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos, inclusive petição de ID 771391. II. Antes de determinar a expedição de Mandado de Levantamento, intime-se a executada para que se manifeste sobre a petição de ID 771391, após autos conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. III. Intimem-se. São Paulo, 19 de julho de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:30

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:48

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 18:26

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/07/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 755271: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos. II. INTIME-SE o Exequente acerca do documento juntado (ID 754926) dando conta do depósito efetuado pela Fazenda do Estado de São Paulo no valor de R$ 9.536,42 (nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de direito (expedição de mandado de levantamento). São Paulo, 04 de julho de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:20

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 10:36

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:02

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:40

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:45

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 685966: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos, inclusive a petição e os documentos encartados nos IDs 684883/684884. II. Tendo em vista a informação de cadastramento do RPV, controle-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a informação de pagamento, no silêncio autos conclusos. III. Intimem-se. São Paulo, 26 de abril de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:38

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:51

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:36

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 679036: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ VISTOS. Inclusive a petição do exequente encartada no ID 678424. II. O i. causídico do exequente pleiteia o sequestro dos valores necessários ao cumprimento da obrigação, sob a alegação de que a parte devedora se quedou inerte em adimplir o débito. III. O sequestro pecuniário é uma medida grave que só deve ser adotada em casos excepcionais, quando a Fazenda Pública de forma injustificada e arbitrária, descumpre obrigações certas e líquidas derivadas de decisão judicial. Ocorre que a executada não se quedou inerte, ela peticionou (ID 663666) justificando que houve “incompatibilidade no sistema quanto à forma de encaminhamento, houve problemas na captação do ofício dessa D. Justiça Militar, referente à RPV expedida, o que levou ao não cadastramento da requisição”, e requereu um prazo suplementar para atendimento da Requisição de Pequeno Valor que foi devidamente deferido por este Juízo e que ainda não escoou. IV. Sendo assim, indefiro o pedido do exequente e aguarde-se até o final do prazo concedido por este Juízo para que a executada informe o pagamento do RPV. V. Intimem-se. São Paulo, 22 de abril de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:07

Recebidos os autos

22/04/2024, 07:04

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/04/2024, 15:20

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 663715: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos, petição de ID 663666. II. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela executada. Transcorrido o prazo supramencionada sem a informação sobre o pagamento do RPV, autos conclusos. III. Intime-se. São Paulo, 05 de abril de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:27

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:53

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:41

Publicado Intimação em 21/03/2024.

22/03/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/03/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO ID 646083: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos, inclusive petição de ID 644018. II. DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias solicitado pela Executada. III. Intime-se. São Paulo, 19 de março de 2024. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:59

Recebidos os autos

19/03/2024, 06:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:34

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:47

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:18

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 14:29

Expedição de RPV.

10/11/2023, 15:23

Publicado Intimação em 08/11/2023.

09/11/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO DE ID 547154: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos. II. Ante a manifestação da Fazenda Pública não se opondo quanto ao valor apresentado pelo exequente na execução de honorários (v. petição de ID 546507), EXPEÇA-SE ofício requisitório de pequeno valor (RPV) para o pagamento da imp0ortância de R$ 8.935,44 (oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), atualizados até 09/08/2023 (v. ID 537709). III. INTIMEM-SE. São Paulo, 31 de outubro de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/11/2023, 09:10

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:23

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXECUTADA/REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE ID 537764: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO ASSOCIADO nº 0800191-65.2023.9.26.0020 - (EP) - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE/ Vistos. II. Tendo em vista o peticionado (ID 537699), intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o cumprimento da sentença (obrigação de pagar honorários), nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de que pague quantia certa no importe de R$ 8.935,44 (oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) ou apresente sua impugnação no prazo legal. III. Intimem-se. São Paulo, 10 de outubro de 2023. Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de Direito - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi autuado o Feito Associado 0800191-65.2023.9.26.0020, acima, no qual deverão ser inseridos todos os expedientes relativos a Obrigação de Pagar Honorários Sucumbenciais.” SP, 16/10/2023. - ADVOGADOS: Drs. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064. - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:25

Recebidos os autos

10/10/2023, 20:26

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:46

Distribuído por dependência

10/10/2023, 16:17

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•13/05/2025, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 15:49

Sentença (Outras)

•11/02/2025, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2025, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2024, 07:04

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 12:53

Todos os documentos(22)

Decisão Parcial de Mérito

•13/05/2025, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 15:49

Sentença (Outras)

•11/02/2025, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2025, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 18:24

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2024, 07:04

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2024, 06:16

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 14:18

Decisão Parcial de Mérito

•31/10/2023, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 20:26

Anexo

•10/10/2023, 16:17

Anexo

•10/10/2023, 16:17