—

Agravo de InstrumentoLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 13:33

Expedição de Carta.

17/04/2024, 14:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Carta.

Transitado em Julgado em 10 de Abril de 2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Acórdão em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Acórdão

Voto do relator proferido

Publicado Resultado de julgamento em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

legal