Apelação Cível 0800168-96.2023.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 142.328,90

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCELO JOAQUIM DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO JOAQUIM DA SILVA EX-CB PM 115978-0

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE CARDOSO

OAB/SP 220625·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BOCHETE

OAB/SP 162007·CPF·Representa: Autor

ANA LISSANDRA JOZEF

OAB/SP 212104·CPF·Representa: Autor

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCELO JOAQUIM DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO JOAQUIM DA SILVA EX-CB PM 115978-0

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/11/2025, 18:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/11/2025, 18:39

Baixa Definitiva

13/11/2025, 18:39

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:55

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/06/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 19:28

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 13:09

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

05/06/2025, 09:35

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/11/2025, 18:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

13/11/2025, 18:39

Baixa Definitiva

13/11/2025, 18:39

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 16:20

23/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:55

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

17/06/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 19:28

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 13:09

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

05/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:13

Recebidos os autos

04/06/2025, 16:49

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:18

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:17

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/05/2025, 11:21

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/05/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 17:20

Recurso Especial não admitido

06/05/2025, 15:44

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

26/03/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

21/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 17/03/2025.

20/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:49

Publicado Acórdão em 23/09/2024.

23/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2024, 12:33

Juntada de Acórdão

17/09/2024, 17:35

Voto do relator proferido

17/09/2024, 17:35

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:47

Publicado Resultado de julgamento em 16/09/2024.

16/09/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 16:41

Conhecido o recurso de MARCELO JOAQUIM DA SILVA EX-CB PM 115978-0 - CPF: 221.373.128-40 (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 16:30

Publicado Designação de sessão em 03/09/2024.

03/09/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 14:30

Pedido de inclusão em pauta

22/08/2024, 18:39

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

20/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

20/06/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:07

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:04

Cópia

•22/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:00

Acórdão

•17/09/2024, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 17:22

Sentença (Outras)

•18/03/2024, 10:18

Decisão Parcial de Mérito

•09/02/2024, 11:29

Decisão Parcial de Mérito

•16/01/2024, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2023, 19:11

Todos os documentos(17)

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:04

Cópia

•22/01/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 19:00

Acórdão

•17/09/2024, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 17:22

Sentença (Outras)

•18/03/2024, 10:18

Decisão Parcial de Mérito

•09/02/2024, 11:29

Decisão Parcial de Mérito

•16/01/2024, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2023, 19:11

Decisão Parcial de Mérito

•01/11/2023, 18:40

Certidão (Outras)

•01/11/2023, 15:10