Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800851-29.2023.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Gab. I - Des. Mil. Fernando Pereira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMANDANTE DO 3 BPM/M

Autor

CAP PM VINICIUS BECKER SANTOS

Terceiro

DIEGO SILVA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMANDANTE DO 3 BPM/M

Autor

CAP PM VINICIUS BECKER SANTOS

Terceiro

DIEGO SILVA DA COSTA

CPF

Reu

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOABE MENDES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENAN SANTOS DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLYNGTON MARCOS DE ATAIDE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO AUGUSTO DE ASSIS FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR DE AGUIAR DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRYSTIAN RODOLFO DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINA LARA CAMPOS DORINI DOS SANTOS CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO LUIS MARTIN MERLOTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON HENRIQUE JUNQUEIRA VIEIRA DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS BECKER SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:35

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de ciência

29/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:46

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 11:54

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:35

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2025, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 14:52

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de ciência

29/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:46

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 11:54

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:59

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: DIEGO SILVA DA COSTA ADVOGADO do(a) APELADO: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19/11/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pela Defesa e, no mérito, por maioria de votos, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, que dava provimento ao apelo ministerial”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800851-29.2023.9.26.0030 Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Peculato]

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: DIEGO SILVA DA COSTA ADVOGADO do(a) APELADO: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº: 0800851-29.2023.9.26.0030 Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Peculato]

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

25/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:53

Recebidos os autos

23/09/2024, 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

23/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:13

Publicado Intimação em 10/09/2024.

09/09/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/09/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: DIEGO SILVA DA COSTA - Advogado: Dr. MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - OAB/SP 400995 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO a apresentar contrarrazões de apelação, nos termos do despacho de ID 830135. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800851-29.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:47

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

25/08/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/08/2024, 10:53

Publicado Intimação em 13/08/2024.

12/08/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DIEGO SILVA DA COSTA - Advogado: Dr. MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - OAB/SP 400995 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO para apresentar contrarrazões recursais, conforme a r. decisão de ID 798295. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800851-29.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/08/2024, 17:02

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 06/08/2024

09/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/07/2024, 10:40

Publicado Intimação em 30/07/2024.

29/07/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: DIEGO SILVA DA COSTA - Advogado: Dr. MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - OAB/SP 400995 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. Sentença de ID 750197, nos termos do art. 445, "c", do CPPM, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800851-29.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:55

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 13:23

Concedida Suspensão Condicional da Pena

26/07/2024, 13:23

Recebidos os autos

25/07/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 13:32

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

17/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de ciência

09/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:16

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:14

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DIEGO SILVA DA COSTA - Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 687099, que designou sessão de julgamento para o dia 17/06/2.024 às 16 horas, bem como fica intimada para se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM, sem prejuízo da audiência designada. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800851-29.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIEGO SILVA DA COSTA - Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 428 do CPPM, conforme ID 690896. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800851-29.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 00:20

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

03/05/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:53

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:51

Audiência Interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

18/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:19

Publicado Intimação em 21/03/2024.

26/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de ciência

21/03/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: DIEGO SILVA DA COSTA - Advogado(s): Advogado do(a) REU: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 645955, que designou audiência de interrogatório do réu o dia 17/04/2024, às 16 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800851-29.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:46

Audiência Interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 16:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

20/03/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:47

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:00

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:32

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 15:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

04/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: DIEGO SILVA DA COSTA - Advogado(s) Advogado do(a) REU: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 609722, que designou audiência de instrução para o dia 01/03/2.024, às 15 horas, por meio da plataforma Microsoft Teams, oportunidade em que serão ouvidas 3 (três) testemunhas de acusação. Fica(m), ainda, Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800851-29.2023.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réus(s):

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de ciência

16/02/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:49

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 15:00, 3ª Auditoria Militar Estadual.

09/02/2024, 13:50

Evoluída a classe de Auto de Prisão em Flagrante (280) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

09/02/2024, 13:50

Recebida a denúncia contra DIEGO SILVA DA COSTA - CPF: 401.005.248-18 (FLAGRANTEADO)

08/02/2024, 12:43

Recebidos os autos

07/02/2024, 19:24

Conclusos para decisão

11/12/2023, 19:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de denúncia (outras)

06/12/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:06

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:24

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de cota ministerial

28/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de IPM-e-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de cota ministerial

27/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de ofício (outros)

16/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP. Processo Judicial Eletrônico nº 0800851-29.2023.9.26.0030. Classe Processual: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280). FLAGRANTEADO: SD PM 170821-0 DIEGO SILVA DA COSTA. Advogado: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - OAB/SP 400995. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da decisão de ID 547905, especialmente para que seja juntada a procuração no prazo de 10 (dez) dias.

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/11/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:49

Expedição de Alvará de Soltura.

01/11/2023, 16:39

Concedida a Liberdade provisória de DIEGO SILVA DA COSTA - CPF: 401.005.248-18 (FLAGRANTEADO).

01/11/2023, 16:01

Recebidos os autos

01/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 07:04

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 17:53

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 12:26

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2024, 17:45

Acórdão

•25/11/2024, 14:21

Despacho Revisor

•05/11/2024, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 15:39

Decisão Parcial de Mérito

•09/08/2024, 16:29

Sentença (Outras)

•25/07/2024, 20:09

Ata de Audiência de Julgamento

•17/06/2024, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 15:42

Todos os documentos(31)

Decisão Parcial de Mérito

•04/02/2025, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 14:52

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2024, 17:45

Acórdão

•25/11/2024, 14:21

Despacho Revisor

•05/11/2024, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 15:39

Decisão Parcial de Mérito

•09/08/2024, 16:29

Sentença (Outras)

•25/07/2024, 20:09

Ata de Audiência de Julgamento

•17/06/2024, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 15:42

Ata de Audiência de Instrução

•18/04/2024, 18:34

Requisição/Solicitação Judicial

•13/04/2024, 16:11

Requisição/Solicitação Judicial

•13/04/2024, 16:11

Requisição/Solicitação Judicial

•02/04/2024, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2024, 18:59

Ata de Audiência de Instrução

•04/03/2024, 13:47

Requisição/Solicitação Judicial

•26/02/2024, 15:24

Requisição/Solicitação Judicial

•26/02/2024, 15:24

Requisição/Solicitação Judicial

•26/02/2024, 15:24

Requisição/Solicitação Judicial

•19/02/2024, 14:30

Requisição/Solicitação Judicial

•16/02/2024, 18:10

Recebimento da Denúncia

•07/02/2024, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 15:24

Decisão Parcial de Mérito

•01/11/2023, 15:44

Decisão Parcial de Mérito

•26/10/2023, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 13:23