Representação p/ Perda da Graduação 0900656-45.2023.9.26.0000 - TJMSP

Representação p/ Perda da Graduação 0900656-45.2023.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 19:10

Transitado em Julgado em 29 de Janeiro de 2024

30/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de ciência

08/11/2023, 14:06

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REU: MARCOS AURELIO PONTES Relator: Silvio Hiroshi Oyama Desp. ID 567200: 1 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900656-45.2023.9.26.0000 (2335/23) Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos etc. 2 - ID 566.145: Consta que o representado respondeu, em virtude da mesma condenação penal, à Representação para Perda de Graduação nº 0900017-61.2022.9.26.0000 (controle 2107/22), distribuída à minha relatoria e julgada procedente pelo Órgão Plenário desta Corte a 20.7.2022 (ID 390.799 daqueles autos). O trânsito em julgado deu-se a 19.9.2022 (ID 410.062, ibidem). 3 - Assim, verifico a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, haja vista a existência de coisa julgada que obsta seu processamento. 4 - Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. 5 - Intimem-se e arquive-se. São Paulo, 26 de outubro de 2023. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Relator.

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 13:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/10/2023, 12:10

Determinado o arquivamento

26/10/2023, 12:10

Recebidos os autos

26/10/2023, 03:21

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:28

Desentranhado o documento