Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
11/12/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:20
Expedição de Ofício.
03/12/2025, 19:08
Publicado Decisão Monocrática em 02/12/2025.
02/12/2025, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
01/12/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 18:12
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/11/2025, 18:09
Desentranhado o documento
27/11/2025, 18:09
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
27/11/2025, 18:09
Desentranhado o documento
27/11/2025, 18:09
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SD PM 147278-0 ADRIANO MAURÍCIO DA SILVA - CPF: 334.765.078-66 (AGRAVANTE)
27/11/2025, 17:03
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•27/11/2025, 13:50
Acórdão
•30/10/2025, 15:17
Publicado Decisão Monocrática em 02/12/2025.
02/12/2025, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
01/12/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 18:12
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/11/2025, 18:09
Desentranhado o documento
27/11/2025, 18:09
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
27/11/2025, 18:09
Desentranhado o documento
27/11/2025, 18:09
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SD PM 147278-0 ADRIANO MAURÍCIO DA SILVA - CPF: 334.765.078-66 (AGRAVANTE)
27/11/2025, 17:03
Recebidos os autos
27/11/2025, 13:50
Conclusos para despacho
26/11/2025, 18:00
Juntada de Petição de ciência
10/11/2025, 16:53
Publicado Acórdão em 03/11/2025.
03/11/2025, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
31/10/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 19:20
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 19:20
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2025, 19:20
Juntada de Acórdão
30/10/2025, 15:17
Voto do relator proferido
30/10/2025, 15:17
Recebidos os autos
30/10/2025, 15:17
Conclusos para despacho
29/10/2025, 18:53
Conhecido o recurso de Cb PM 125941-5 GENILDO DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 262.220.058-70 (AGRAVANTE), Ex-Sd PM 141708-8 JEFFERSON TOMÉ HENSEL - CPF: 391.139.888-32 (AGRAVANTE) e SD PM 147278-0 ADRIANO MAURÍCIO DA SILVA - CPF: 334.765.078-66 (AGRAVANTE) e não-provido
29/10/2025, 17:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/10/2025, 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 17:45
Publicado Designação de sessão em 20/10/2025.
20/10/2025, 11:16
Juntada de Petição de ciência
19/10/2025, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/10/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2025, 17:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2025, 16:43
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
07/10/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 13:48
Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025, 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/09/2025, 13:15
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 17:28
Recebidos os autos
15/09/2025, 14:57
Conclusos para despacho
12/09/2025, 15:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELANTE) em 09/09/2025.
12/09/2025, 13:18
Juntada de Petição de ciência
25/08/2025, 13:13
Publicado Despacho em 25/08/2025.
25/08/2025, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/08/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 15:09
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
21/08/2025, 15:07
Desentranhado o documento
21/08/2025, 15:07
Desentranhado o documento
21/08/2025, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 14:31
Recebidos os autos
21/08/2025, 13:40
Conclusos para despacho
20/08/2025, 14:08
Juntada de Petição de agravo interno
18/08/2025, 18:40
Publicado Decisão Monocrática em 14/08/2025.
14/08/2025, 12:41
Juntada de Petição de agravo interno
13/08/2025, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
13/08/2025, 12:59
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 13:54
Recebidos os autos
11/08/2025, 15:52
Conclusos para despacho
08/08/2025, 15:35
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/08/2025, 19:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/08/2025, 12:04
Juntada de Petição de agravo interno
28/07/2025, 17:59
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/07/2025, 17:57
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
26/07/2025, 17:30
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
26/07/2025, 17:28
Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025, 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
22/07/2025, 10:59
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 17:46
Recurso Especial não admitido
21/07/2025, 16:27
Recurso Extraordinário não admitido
21/07/2025, 16:27
Recebidos os autos
21/07/2025, 14:56
Conclusos para despacho
18/06/2025, 18:07
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/06/2025, 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 17:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/06/2025, 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
11/06/2025, 17:25
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 17:24
Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 17:03
Transitado em Julgado em 11 de Junho de 2025
11/06/2025, 17:03
Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/06/2025, 19:44
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/06/2025, 19:43
Juntada de Petição de petição (outras)
04/06/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 16:34
Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2025, 22:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2025, 21:24
Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2025, 17:47
Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2025, 17:46
Juntada de Petição de petição (outras)
02/04/2025, 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 14:38
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 14:18
Publicado Acórdão em 27/03/2025.
27/03/2025, 12:16
Juntada de Petição de ciência
26/03/2025, 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/03/2025, 15:37
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 19:05
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 19:05
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025, 19:05
Juntada de Acórdão
25/03/2025, 18:41
Voto do relator proferido
25/03/2025, 18:41
Recebidos os autos
25/03/2025, 18:41
Conclusos para despacho
19/03/2025, 11:45
Publicado Resultado de julgamento em 19/03/2025.
19/03/2025, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/03/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 18:54
Conhecido o recurso de Cb PM 125941-5 GENILDO DOS SANTOS FERNANDES - CPF: 262.220.058-70 (APELANTE)Ex-Sd PM 141708-8 JEFFERSON TOMÉ HENSEL - CPF: 391.139.888-32 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025, 18:52
Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025, 18:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/03/2025, 18:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025, 18:29
Publicado Designação de sessão em 13/03/2025.
13/03/2025, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
12/03/2025, 12:31
Juntada de Petição de ciência
11/03/2025, 14:31
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025, 13:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025, 12:29
Publicado Designação de sessão em 05/03/2025.
05/03/2025, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
05/03/2025, 14:35
Juntada de Petição de ciência
28/02/2025, 15:52
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025, 15:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025, 15:14
Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025, 11:39
Conclusos para despacho
24/02/2025, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025, 16:54
Recebidos os autos
21/02/2025, 16:50
Conclusos para despacho
27/11/2024, 18:13
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/11/2024, 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024, 17:52
Recebidos os autos
25/11/2024, 16:53
Conclusos para despacho
21/11/2024, 19:18
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 15:40
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
19/11/2024, 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
19/11/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 15:24
Recebidos os autos
19/11/2024, 11:59
Distribuído por sorteio
19/11/2024, 11:58
Despacho de Mero Expediente
•15/09/2025, 14:57
Despacho de Mero Expediente
•21/08/2025, 13:40
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•11/08/2025, 15:52
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito