Agravo em Recurso Especial 0800360-89.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFato AtípicoDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

FELLIPE RODRIGUES MORENO

CPF 425.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 242283/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

19/09/2025, 10:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

16/09/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798184/2025

29/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição 798184/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 16:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 473194/2025 - AgRg

29/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0473194 - AgRg no AREsp 2927895 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 10:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/08/2025, 17:21

Conhecido o recurso de FELLIPE RODRIGUES MORENO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 473194/2025 - AgRg no AREsp 2927895

19/08/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado PROCESSO RETIRADO DA SESSÃO VIRTUAL 28/8/25 A 3/9/25

13/08/2025, 13:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:07

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00473194/2025 - AgRg no AREsp 2927895/SP

06/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/06/2025, 06:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 10:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/06/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 18:20

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