Apelação Cível 0800034-97.2020.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MONICA FERNANDES SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS RIGAMONTI

OAB/SP 394385·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

OAB/SP 118582·CPF·Representa: Réu

JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI

OAB/SP 423120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MONICA FERNANDES SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

19/02/2024, 18:57

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/02/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:40

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 14:49

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:35

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

19/02/2024, 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

19/02/2024, 18:57

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2021, 12:49

Despacho

•05/11/2021, 21:12

11/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/02/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:40

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 14:49

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:09

Recebidos os autos

11/12/2021, 12:49

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

02/12/2021, 19:13

Publicado Despacho em 11/11/2021.

16/11/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:46

Recebidos os autos

09/11/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:33

Recebidos os autos

05/11/2021, 21:12

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/11/2021, 18:43

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/11/2021, 18:36

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:59

Recebidos os autos

01/10/2021, 14:44

Recurso Especial não admitido

01/10/2021, 14:36

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2021, 14:36

Recebidos os autos

01/10/2021, 13:27

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2021, 22:08

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 23/08/2021.

27/08/2021, 13:28

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2021, 23:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/08/2021, 23:35

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021, 23:08

Publicado Acórdão em 31/03/2021.

31/03/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:58

Juntada de Acórdão

29/03/2021, 07:13

Publicado Resultado de julgamento em 26/03/2021.

26/03/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:59

Conhecido o recurso de MONICA FERNANDES SANTOS - CPF: 258.117.678-46 (APELANTE) e não-provido

24/03/2021, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2021, 12:35

Juntada de inclusão em pauta

18/03/2021, 13:19

Retirado de pauta

18/03/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:14

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 13:08

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

30/11/2020, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

30/11/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 14:32

Recebidos os autos

25/11/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 20:44

Decisão

•01/10/2021, 13:27

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 23:54

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 23:35

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 23:35

Outros Documentos

•12/07/2021, 15:13

Certidão de publicação e intimação

•12/07/2021, 15:13

Acórdão

•29/03/2021, 07:13

Despacho

•04/03/2021, 14:58

Despacho

•18/12/2020, 21:12

Despacho

•29/10/2020, 19:55

Decisão

•01/10/2020, 17:19

Sentença

•03/09/2020, 19:25

Certidão de redisponibilização no DJE

•14/08/2020, 00:50

Todos os documentos(19)

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2021, 12:49

Despacho

•05/11/2021, 21:12

Decisão

•01/10/2021, 13:27

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 23:54

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 23:35

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 23:35

Outros Documentos

•12/07/2021, 15:13

Certidão de publicação e intimação

•12/07/2021, 15:13

Acórdão

•29/03/2021, 07:13

Despacho

•04/03/2021, 14:58

Despacho

•18/12/2020, 21:12

Despacho

•29/10/2020, 19:55

Decisão

•01/10/2020, 17:19

Sentença

•03/09/2020, 19:25

Certidão de redisponibilização no DJE

•14/08/2020, 00:50

Despacho

•11/08/2020, 21:34

Certidão de redisponibilização no DJE

•11/08/2020, 15:11

Decisão

•17/06/2020, 23:17

Decisão

•08/04/2020, 21:12