Apelação Cível 0800039-62.2021.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ALEXANDRE MANDRA

CPF

Autor

LEANDRO CEZAR GONCALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO CEZAR GONCALVES

OAB/SP 193918·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

OAB/SP 118582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE MANDRA

CPF

Autor

LEANDRO CEZAR GONCALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/09/2025, 19:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:11

Recebidos os autos

19/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

13/02/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:32

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 17:31

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 17:42

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/09/2025, 19:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2022, 13:52

Acórdão

•03/10/2022, 15:51

20/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:11

Recebidos os autos

19/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

13/02/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:32

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 17:31

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:37

Recebidos os autos

19/12/2022, 13:52

Publicado Acórdão em 10/10/2022.

10/10/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:43

Juntada de Acórdão

03/10/2022, 15:51

Voto do Relator

03/10/2022, 15:51

Publicado Resultado de julgamento em 30/09/2022.

30/09/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:19

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MANDRA - CPF: 144.350.708-39 (AGRAVANTE) e não-provido

28/09/2022, 19:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/09/2022, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2022, 17:01

Publicado Designação de sessão em 19/09/2022.

19/09/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 12:59

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

31/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

31/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/08/2022, 15:56

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:20

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:15

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

11/05/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:29

Recebidos os autos

09/05/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:26

Recebidos os autos

06/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:58

Publicado Despacho em 02/05/2022.

04/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de agravo interno

03/05/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:40

Recebidos os autos

27/04/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:03

Recebidos os autos

27/04/2022, 15:11

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

20/04/2022, 14:18

Publicado Intimação em 30/03/2022.

01/04/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:25

Recebidos os autos

23/03/2022, 18:46

Recurso Especial não admitido

23/03/2022, 18:43

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2022, 18:43

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:58

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

20/02/2022, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

20/02/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:28

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 10/02/2022.

16/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:43

Publicado Acórdão em 24/11/2021.

24/11/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:15

Juntada de Acórdão

19/11/2021, 17:31

Voto do Relator

19/11/2021, 17:31

Publicado Resultado de julgamento em 18/11/2021.

18/11/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:16

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MANDRA - CPF: 144.350.708-39 (APELANTE) e não-provido

16/11/2021, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2021, 16:40

Publicado Designação de sessão em 08/11/2021.

08/11/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

08/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:28

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:13

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:46

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2021, 18:07

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:44

Recebidos os autos

15/10/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 15:11

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/03/2022, 17:05

Acórdão

•19/11/2021, 17:31

Despacho

•04/11/2021, 15:13

Despacho

•22/10/2021, 18:04

Decisão

•02/09/2021, 15:11

Despacho

•10/08/2021, 14:44

Sentença

•16/07/2021, 23:31

Decisão

•21/06/2021, 14:46

Decisão

•16/06/2021, 17:24

Decisão

•06/05/2021, 20:42

Todos os documentos(24)

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2022, 13:52

Acórdão

•03/10/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 15:11

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•23/03/2022, 17:05

Acórdão

•19/11/2021, 17:31

Despacho

•04/11/2021, 15:13

Despacho

•22/10/2021, 18:04

Decisão

•02/09/2021, 15:11

Despacho

•10/08/2021, 14:44

Sentença

•16/07/2021, 23:31

Decisão

•21/06/2021, 14:46

Decisão

•16/06/2021, 17:24

Decisão

•06/05/2021, 20:42

Certidão (Outras)

•06/05/2021, 15:00

Outras Peças

•06/05/2021, 15:00

Petição

•06/05/2021, 10:46

Decisão Final do Comandante

•06/05/2021, 10:46

Despacho

•05/05/2021, 13:48

Certidão (Outras)

•04/05/2021, 13:56

Outras Peças

•04/05/2021, 13:56

Despacho

•29/04/2021, 22:24

Despacho

•29/03/2021, 20:04