Representação p/ Perda da Graduação 0900732-69.2023.9.26.0000 - TJMSP

Representação p/ Perda da Graduação 0900732-69.2023.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 19:28

Transitado em Julgado em 4 de Março de 2024

05/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:15

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REU: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VILLELA RIBEIRO Relator: Enio Luiz Rossetto Desp. ID 484981: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900732-69.2023.9.26.0000 Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Com amparo na certidão da Diretoria Judiciária de ID nº 584299, datada de 28 de novembro de 2023, bem como no Sistema Informatizado de Feitos desta Especializada, verifica-se que, em relação ao ora Representado, o feito criminal que deu origem ao presente ainda tramita nos Tribunais Superiores. 3. Lembra-se que a Representação para Perda da Graduação é feito judicial de natureza especial instaurado perante este Tribunal, mediante impulso ministerial, somente após o trânsito em julgado da condenação criminal. 4. Assim, INDEFIRO de plano a presente Representação, sem prejuízo de novo oferecimento quando efetivamente ocorrido o referido trânsito em julgado. 5. Dê-se ciência à D. Procuradoria de Justiça. 6. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 12 de dezembro de 2023. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Juiz Relator.

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/12/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2023, 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2023, 18:17

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/12/2023, 18:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 4 de Março de 2024

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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