Agravo em Recurso Especial 0800800-85.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Gab. V - Des. Mil. Silvio Hiroshi Oyama

Partes do Processo

IGOR KALEB RIBEIRO

CPF

Autor

VAGNER BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA ROSA

OAB/SP 398217·CPF·Representa: Autor

NILTON MINDER JUNIOR

OAB/SP 459705·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício nº 045260/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

14/02/2025, 10:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

12/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81981/2025

06/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 81981/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de IGOR KALEB RIBEIRO e VAGNER BATISTA DOS SANTOS

04/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/01/2025, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

18/12/2024, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/12/2024, 12:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 20:40