Procedimento Comum Cível 0800012-68.2022.9.26.0020 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800012-68.2022.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:17

Publicado Intimação em 05/07/2023.

06/07/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALEX BEGIDO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 487074: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800012-68.2022.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 8559/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Informação cartorária de ID 487054: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à destinação das peças físicas depositas em cartório ("já juntadas a este processo"). 3. Em caso de silêncio, destrua-se a documentação física e arquive-se o presente feito digital. 4. Intimem-se. São Paulo, 30 de junho de 2023. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Drs. HENRIQUE DA LIMA SILVA OABMS 009979 e PAULO DE TARSO PEGOLO OABMS 010789 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2023, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:08

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:23

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•30/06/2023, 15:23

Decisão Parcial de Mérito

•27/06/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEX BEGIDO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 348573: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800012-68.2022.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 8559/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos, II. Em que pese o réu ter sido devidamente citado houve a fluência do prazo em branco para a sua manifestação (v. certidão cartorária alocada no ID 348567). III. Sendo o réu o Estado de São Paulo, representado por sua Fazenda, o qual cuida de direito indisponível, descabe o reconhecimento da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. IV. Após estudo, entendo que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em virtude de não haver a necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). V. Já há na "actio" em baila corpo documental bastante (atinente ao feito disciplinar ora hostilizado e ao processo-crime correlato), para a verificação da higidez ou não da punição expulsória impingida ao ora autor, ALEX BEGIDO, no Processo Administrativo Disciplinar nº 16BPMI-001/12/17. VI. Aduzo, ainda, que na presente ação apenas cabe a análise de matérias respeitantes a "ato disciplinar militar", consoante reza o artigo 125, § 4º, da "Lex Legum". VII. Sendo, assim, intime-se, com a posterior remessa do feito conclusos, para a confecção de sentença. São Paulo, 13 de junho de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Drs. HENRIQUE LIMA OABMS 009979 e PAULO DE TARSO PEGOLO OABMS 010789 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

15/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(16)