Procedimento Comum Cível 0800003-38.2024.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 68.181,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:16

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE BRUNO BISCARO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 636490: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800003-38.2024.9.26.0020 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado (ID 634967), arquivem-se os autos. III. Intime-se." São Paulo, 06 de março de 2024. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Drª. JESSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA - OAB/CE 39292 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:43

Determinado o arquivamento

07/03/2024, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2024, 19:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 23/02/2024

05/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:34

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2024, 15:33

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:16

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDRE BRUNO BISCARO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 636490: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800003-38.2024.9.26.0020 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação] - Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado (ID 634967), arquivem-se os autos. III. Intime-se." São Paulo, 06 de março de 2024. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Drª. JESSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA - OAB/CE 39292 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:43

Determinado o arquivamento

07/03/2024, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2024, 19:19

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 23/02/2024

05/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:34

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE BRUNO BISCARO - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença de ID 587244: " EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800003-38.2024.9.26.0020 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação] - Vistos, inclusive em correição. Trata-se de Ação Monitória autuada como Petição Cível, proposta por ALEXANDRE BRUNO BISCARO, CPF nº 057.376.849-89 e RG nº 40450418 SSP/SP, em face de VFG PESCADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.179.757/0001-76. Conforme se depreende dos autos, o demandante celebrou contrato verbal com a empresa requerida para compra de camarão. O representante da demandada afirmou que compraria seis mil quilos de camarão a serem pagos com uma entrada de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o saldo remanescente em duas parcelas. Afirmou que para a entrega da mercadoria foram dados como garantia um cheque de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para ser descontado em 17 de outubro de 2023 e outro cheque de R$ 78.181,00 (setenta e oito mil, cento e oitenta e um reais) para ser descontado no dia 28 de novembro de 2023 e o total da negociação é de R$ 98.181,00 (noventa e oito mil, cento e oitenta e um reais), sendo que até a presente data foram pagos somente a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Argumentou que ao tentar efetuar os descontos dos cheques não obteve êxito, pois as ordens de pagamentos não estavam devidamente preenchidas. Ao final o demandante postula a procedência da presente ação, para que a empresa demandada seja condenada a pagar o débito dos referidos cheques no valor de R$ 68.181,00 (sessenta e oito mil, cento e oitenta e um reais) devidamente corrigido e com juros. Após a propositura da demanda, houve pedido de desistência da ação (ID 587168). É a síntese do necessário. Tratando-se de direito disponível, cabe ao demandante a decisão de promover a ação para assegurá-lo, logo, se a ele cabe iniciá-la, também a ele cabe decidir se deseja com ela continuar. No caso em vertente, o postulante expressamente externou o seu desejo de não prosseguir com o andamento da ação. Diante do exposto, não havendo mais interesse pelo prosseguimento da ação, homologo a desistência da ação e, por sua vez, extingo o processo sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante o requerimento formulado, acompanhado de procuração com poderes para declarar a hipossuficiência (ID 586311), DEFIRO a gratuidade processual. Em razão da extinção do processo, antes da citação da ré, deixo de condenar o demandante em honorários advocatícios. No tocante as custas e despesas processuais, por ser o demandante beneficiário de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva, por ora, isento deste pagamento. Deve o responsável do feito retificar a autuação, alterando a classe processual para PROCEDIMENTO COMUM. P.R.I.C." São Paulo, 15 de janeiro de 2024. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita. - ADVOGADO(S): Drª. JÉSSICA MARIA RODRIGUES DE LIMA - OAB/CE 39292 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE BRUNO BISCARO - CPF: 057.376.849-89 (REQUERENTE).

15/01/2024, 13:18

Extinto o processo por desistência

15/01/2024, 13:18

Recebidos os autos

15/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

12/01/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 21:15

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/03/2024, 19:19

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 12:08

30/01/2024, 00:00