Agravo Interno Criminal 0800796-41.2023.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAgravo Interno Criminal

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

RONNE MARQUES KLEN DA SILVA

CPF

Autor

CB PM 133853-6 RONNE MARQUES KLEN DA SILVA

Terceiro

RONNE MARQUES KLEN DA SILVA CB PM 133853-6

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Autor

DANIEL BENEDITO DO CARMO

OAB/SP 144023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RONNE MARQUES KLEN DA SILVA

CPF

Autor

CB PM 133853-6 RONNE MARQUES KLEN DA SILVA

Terceiro

RONNE MARQUES KLEN DA SILVA CB PM 133853-6

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:46

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:43

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:31

Voto do relator proferido

16/04/2026, 16:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:16

Todas as movimentações(159)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 18:54

Acórdão

•16/04/2026, 16:16

28/04/2026, 16:46

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:43

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 17:31

Voto do relator proferido

16/04/2026, 16:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 16:16

Juntada de Acórdão

16/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/04/2026, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 18:16

Conhecido o recurso de Cb PM 133853-6 RONNE MARQUES KLEN DA SILVA - CPF: 225.028.198-06 (AGRAVANTE) e não-provido

15/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:11

Publicado Designação de sessão em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 18:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

30/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:56

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2026, 18:48

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

10/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO) em 05/03/2026.

06/03/2026, 12:29

Publicado Despacho em 18/02/2026.

18/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:28

Recebidos os autos

10/02/2026, 20:30

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de agravo interno

06/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 12:30

Publicado Decisão Monocrática em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/01/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 11:51

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 424)

23/01/2026, 13:03

Recebidos os autos

22/01/2026, 21:55

Conclusos para despacho

15/01/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:18

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/06/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:10

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:25

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:33

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 08:57

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:09

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

25/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/04/2025, 18:18

Publicado Despacho em 10/04/2025.

23/04/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 17:08

Recurso Especial não admitido

02/04/2025, 16:21

Recurso Extraordinário não admitido

02/04/2025, 16:21

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO) em 14/03/2025.

17/03/2025, 17:52

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/02/2025, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 14:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de ciência

29/01/2025, 00:20

Publicado Acórdão em 22/01/2025.

22/01/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 19:40

Juntada de Acórdão

10/01/2025, 15:32

Voto do relator proferido

10/01/2025, 15:32

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:59

Publicado Resultado de julgamento em 09/01/2025.

09/01/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/01/2025, 11:39

Publicado Despacho em 07/01/2025.

07/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:14

Conhecido o recurso de RONNE MARQUES KLEN DA SILVA CB PM 133853-6 - CPF: 225.028.198-06 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:12

Recebidos os autos

18/12/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 19:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 12:00

Publicado Designação de sessão em 16/12/2024.

16/12/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de ciência

12/12/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 11:38

Publicado Designação de sessão em 09/12/2024.

09/12/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/12/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:53

Publicado Designação de sessão em 02/12/2024.

02/12/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de ciência

28/11/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2024, 16:09

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2024, 18:30

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:11

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:35

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/10/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:38

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:22

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2026, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 20:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/01/2026, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2025, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2025, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:48

Acórdão

•10/01/2025, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 19:37

Despacho Revisor

•21/11/2024, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2024, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 17:46

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 18:54

Acórdão

•16/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2026, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 20:30

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/01/2026, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2025, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2025, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•02/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:48

Acórdão

•10/01/2025, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 19:37

Despacho Revisor

•21/11/2024, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2024, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2024, 18:52

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/08/2024, 16:10

Ata de Audiência Admonitória

•25/07/2024, 15:50

E-mail

•19/07/2024, 18:58

Sentença (Outras)

•19/07/2024, 18:40

Sentença (Outras)

•19/07/2024, 18:40

Certidão de Publicação

•15/07/2024, 13:03

Decisão Parcial de Mérito

•11/07/2024, 12:11

Certidão de Publicação

•28/06/2024, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 13:57

Certidão de Publicação

•17/06/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 10:04

Certidão de Publicação

•10/05/2024, 11:32

Decisão Parcial de Mérito

•06/05/2024, 16:25

Certidão de Publicação

•22/04/2024, 11:41

Ata de Audiência de Instrução

•19/04/2024, 16:23

Requisição/Solicitação Judicial

•08/04/2024, 19:22

Requisição/Solicitação Judicial

•06/04/2024, 14:43

Requisição/Solicitação Judicial

•15/03/2024, 15:51

Requisição/Solicitação Judicial

•15/03/2024, 11:42

Requisição/Solicitação Judicial

•15/03/2024, 11:42

Requisição/Solicitação Judicial

•15/03/2024, 11:42

Requisição/Solicitação Judicial

•14/03/2024, 16:24

Requisição/Solicitação Judicial

•08/03/2024, 16:30

Requisição/Solicitação Judicial

•08/03/2024, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2024, 13:46

Decisão Parcial de Mérito

•07/03/2024, 14:27

Certidão de Publicação

•27/02/2024, 12:27

Decisão Parcial de Mérito

•22/02/2024, 15:59

Ata de Audiência de Instrução

•14/02/2024, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 15:44

Certidão de Publicação

•02/02/2024, 11:22

Decisão Parcial de Mérito

•29/01/2024, 19:13

Requisição/Solicitação Judicial

•24/01/2024, 13:23

Requisição/Solicitação Judicial

•24/01/2024, 13:23

Requisição/Solicitação Judicial

•22/01/2024, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2024, 15:11

Requisição/Solicitação Judicial

•09/01/2024, 12:37

Requisição/Solicitação Judicial

•11/12/2023, 12:05

Recebimento da Denúncia

•23/11/2023, 14:10