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Apelação CriminalDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Ii - Des. Mil. Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

SAMUEL TROISE DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30 de Agosto de 2024

Publicado Acórdão em 15/08/2024.

Cancelada a movimentação processual Publicado Acórdão em 14/08/2024.

Desentranhado o documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Acórdão

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(24)