Agravo em Recurso Especial 0800524-47.2023.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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0800524-47.2023.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialTipicidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FELIPE GARCIA GROSSO

CPF 391.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 047682/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

18/02/2025, 13:14

Expedição de Ofício nº 047682/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

18/02/2025, 13:14

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

17/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70968/2025

04/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 70968/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de FELIPE GARCIA GROSSO

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

18/12/2024, 11:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/12/2024, 11:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40

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