Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800568-73.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Clovis Santinon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 18:48

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de cota ministerial

01/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:08

Publicado Intimação em 26/07/2024.

25/07/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/07/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: PAULO RICARDO BENFICA SOARES - Advogado do RÉU: Dr. JOSUE SOARES - OAB/SP 399796 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da r. Decisão de ID 771809 que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800568-73.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

25/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:31

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 18:48

Recebidos os autos

02/08/2024, 18:44

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•02/08/2024, 18:44

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de cota ministerial

01/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:08

Publicado Intimação em 26/07/2024.

25/07/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/07/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: PAULO RICARDO BENFICA SOARES - Advogado do RÉU: Dr. JOSUE SOARES - OAB/SP 399796 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da r. Decisão de ID 771809 que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800568-73.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

25/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:41

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PAULO RICARDO BENFICA SOARES ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSUE SOARES - SP399796-A ADVOGADO do(a) APELANTE: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: CLOVIS SANTINON Desp. ID 676086: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800568-73.2023.9.26.0040 Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio] Vistos. 2. Insurgiu-se o Apelante contra decisão do Juízo a quo (ID nº 659292) que, por maioria de votos (3x2), o condenou à pena de 6 (seis) meses de detenção, a ser cumprida no regime aberto, como incurso nas sanções do artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar. 3. Contudo, encontrando-se o inconformismo já nesta E. Corte, desistiu do mesmo, “requerendo assim, a expedição da certidão de Trânsito em Julgado.” (ID nº 672736). 4. O Exmo. Procurador de Justiça não se opôs ao pedido. Destacou que aguarda, portanto, “a satisfação da penalidade imposta no decreto condenatório, adotando-se as providências tendentes a tanto.” (ID nº 665336). 5. É o relatório em essência. Decido. 6. O apelo é exclusivo da Defesa. Assim, o pedido de homologação da sua desistência, apresentado pelos I. Defensores com poderes para tanto (ID nº 659268), não encontra óbice no artigo 512, do Código de Processo Penal Militar. 7. Neste cenário, HOMOLOGO a desistência do presente recurso. 8. Intime-se. São Paulo, 21 de junho de 2024. (a) Clovis Santinon, Relator.

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

15/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 11:19

Recebidos os autos

15/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 30/04/2024

13/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

13/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 11:53

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:54

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO RICARDO BENFICA SOARES - Advogado: Dr. JOSUE SOARES - OAB/SP 399796 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO a apresentar as RAZÕES de apelo, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800568-73.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:24

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 15:17

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 21:49

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 21:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2024, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 21:48

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

22/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: PAULO RICARDO BENFICA SOARES - Advogado(s): Advogado do(a) REU: JOSUE SOARES - SP399796 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 650414, que designou Audiência de Instrução para o dia 22 de abril de 2024, às 15:30 horas., via plataforma "TEAMS". EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800568-73.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s):

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:13

Expedição de Edital.

22/03/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:31

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

22/03/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 11:39

Recebidos os autos

21/03/2024, 21:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de rol de testemunhas

13/03/2024, 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 18:54

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

13/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2024, 15:51

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: PAULO RICARDO BENFICA SOARES - Advogado(s) Advogado do(a) REU: JOSUE SOARES - SP399796 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 609472, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e designou Audiência de Início de Sumário para o dia 13 de março de 2024, às 15:30 horas., via plataforma "TEAMS". Fica(m), ainda, Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800568-73.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réus(s):

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de ciência

20/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:46

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 15:30, 4ª Auditoria Militar Estadual.

16/02/2024, 17:03

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

16/02/2024, 17:01

Mantida a distribuição dos autos

08/02/2024, 16:15

Recebida a denúncia contra PAULO RICARDO BENFICA SOARES - CPF: 387.746.108-56 (INVESTIGADO)

08/02/2024, 16:15

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/12/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 18:40

Decisão Parcial de Mérito

•15/05/2024, 10:47

Decisão Parcial de Mérito

•10/05/2024, 18:51

Sentença (Outras)

•24/04/2024, 15:10

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•22/04/2024, 17:36

Ata de Audiência de Instrução

•22/04/2024, 10:55

Requisição/Solicitação Judicial

•19/04/2024, 18:16

Requisição/Solicitação Judicial

•01/04/2024, 17:11

Requisição/Solicitação Judicial

•22/03/2024, 13:33

Requisição/Solicitação Judicial

•22/03/2024, 13:13

Requisição/Solicitação Judicial

•22/03/2024, 13:13

Decisão Parcial de Mérito

•21/03/2024, 21:06

Todos os documentos(24)

Decisão Parcial de Mérito

•02/08/2024, 18:44

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2024, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 18:40

Decisão Parcial de Mérito

•15/05/2024, 10:47

Decisão Parcial de Mérito

•10/05/2024, 18:51

Sentença (Outras)

•24/04/2024, 15:10

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•22/04/2024, 17:36

Ata de Audiência de Instrução

•22/04/2024, 10:55

Requisição/Solicitação Judicial

•19/04/2024, 18:16

Requisição/Solicitação Judicial

•01/04/2024, 17:11

Requisição/Solicitação Judicial

•22/03/2024, 13:33

Requisição/Solicitação Judicial

•22/03/2024, 13:13

Requisição/Solicitação Judicial

•22/03/2024, 13:13

Decisão Parcial de Mérito

•21/03/2024, 21:06

Requisição/Solicitação Judicial

•04/03/2024, 18:02

Requisição/Solicitação Judicial

•04/03/2024, 18:02

Requisição/Solicitação Judicial

•28/02/2024, 18:49

Requisição/Solicitação Judicial

•21/02/2024, 13:14

Requisição/Solicitação Judicial

•21/02/2024, 13:14

Requisição/Solicitação Judicial

•20/02/2024, 15:14

Recebimento da Denúncia

•08/02/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2023, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2023, 14:35