Agravo em Recurso Especial 0800693-71.2023.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIEGO GOMES DE MELO

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ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CABRERA AFFONSO

OAB/SP 471354·CPF·Representa: Autor

BIANCA CAMPOS FERREIRA

OAB/SP 483281·CPF·Representa: Autor

EMERSON LIMA TAUYL

OAB/SP 362139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/05/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2026, 10:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/05/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2026, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

24/04/2026, 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

24/04/2026, 11:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:00

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