Embargos de Declaração Criminal 0900127-89.2024.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalAmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAREmbargos de Declaração Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:30

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/04/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 626972) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação nº 0800464-45.2021.9.26.0010 (8522/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900127-89.2024.9.26.0000 Assunto: [Ameaça]

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 626972) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação nº 0800464-45.2021.9.26.0010 (8522/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900127-89.2024.9.26.0000 Assunto: [Ameaça]

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

01/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2024, 13:12

Juntada de Acórdão

27/03/2024, 17:34

Voto do relator proferido

27/03/2024, 17:34

Recebidos os autos

27/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:00

Publicado Resultado de julgamento em 21/03/2024.

21/03/2024, 12:31

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:30

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/04/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 626972) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação nº 0800464-45.2021.9.26.0010 (8522/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900127-89.2024.9.26.0000 Assunto: [Ameaça]

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 626972) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação nº 0800464-45.2021.9.26.0010 (8522/23). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900127-89.2024.9.26.0000 Assunto: [Ameaça]

02/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

01/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2024, 13:12

Juntada de Acórdão

27/03/2024, 17:34

Voto do relator proferido

27/03/2024, 17:34

Recebidos os autos

27/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:00

Publicado Resultado de julgamento em 21/03/2024.

21/03/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/03/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES - SP249650-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797-A Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19/03/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Acompanhamento: Dr. Antônio Mariano de Sousa - OAB/SP 144.797 (Assist. de Acus.) Petição para sustentação oral indeferida em plenário, conforme registro em áudio. Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº 0900127-89.2024.9.26.0000 Assunto: [Ameaça]

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:26

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES, 1º Sgt PM 108675-8 - CPF: 304.970.398-93 (EMBARGANTE) e não-provido

19/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/03/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 16:25

Recebidos os autos

19/03/2024, 12:55

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição de habilitação

15/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição de habilitação

15/03/2024, 09:58

Publicado Designação de sessão em 11/03/2024.

11/03/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/03/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO - SP157529-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº: 0900127-89.2024.9.26.0000 Assunto: [Ameaça]

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/03/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2024, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 17:40

Expedição de #Não preenchido#.

07/03/2024, 17:32

Distribuído por dependência

06/03/2024, 12:35

Documentos

Certidão de Juntada

•16/04/2024, 15:30

Acórdão

•27/03/2024, 17:34

Anexo

•06/03/2024, 12:35