—

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Gab. Presidência 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Presidente

Partes do Processo

—

Expedição de Ofício nº 238434/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

Expedição de Ofício nº 238434/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805632/2025

Protocolizada Petição 805632/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

Conheço do agravo de MARCOS FERNANDO DE GODOI RHEIN para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

Não conhecido o recurso de JEFFERSON BUSCH LOUZADA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Todas as movimentações(31)