Apelação Cível 0800034-74.2020.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

CLAUDINEI BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCO EDUARDO BRITO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373393·CPF·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLAUDINEI BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

FRANCISCO EDUARDO BRITO DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/12/2024, 18:52

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:52

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:15

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

22/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 15:50

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 12:32

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/12/2024, 18:52

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:52

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 11:15

06/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:15

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

22/07/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 15:50

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:24

Recebidos os autos

10/05/2022, 16:48

Conclusos para despacho

13/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:27

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 08/04/2022.

13/04/2022, 15:27

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:31

Recebidos os autos

21/02/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:28

Recebidos os autos

21/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/02/2022, 23:55

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:13

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:08

Recurso Especial não admitido

07/12/2021, 15:59

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:23

Conclusos para despacho

04/12/2021, 21:37

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 29/11/2021.

01/12/2021, 19:11

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 28/09/2021.

05/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de recurso especial

03/09/2021, 23:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021, 23:56

Publicado Acórdão em 31/03/2021.

31/03/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:01

Juntada de Acórdão

29/03/2021, 07:16

Publicado Acórdão em 26/03/2021.

26/03/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:02

Conhecido o recurso de CLAUDINEI BATISTA DE ALMEIDA - CPF: 189.272.068-00 (APELANTE) e não-provido

24/03/2021, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2021, 12:35

Juntada de inclusão em pauta

18/03/2021, 13:20

Retirado de pauta

18/03/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:15

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 20:10

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/02/2021, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

02/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 13:56

Recebidos os autos

30/01/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

30/01/2021, 18:07

Anexo

•07/02/2022, 23:55

Anexo

•07/02/2022, 23:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/12/2021, 14:23

Anexos Diversos

•03/09/2021, 23:40

Anexos Diversos

•03/09/2021, 23:40

Outros Documentos

•13/08/2021, 11:45

Certidão de publicação e intimação

•13/08/2021, 11:45

Acórdão

•29/03/2021, 07:16

Despacho

•04/03/2021, 14:58

Despacho

•01/03/2021, 19:23

Despacho

•15/01/2021, 16:28

Despacho

•17/11/2020, 16:35

Despacho

•01/10/2020, 14:33

Todos os documentos(20)

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 11:15

Anexo

•07/02/2022, 23:55

Anexo

•07/02/2022, 23:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/12/2021, 14:23

Anexos Diversos

•03/09/2021, 23:40

Anexos Diversos

•03/09/2021, 23:40

Outros Documentos

•13/08/2021, 11:45

Certidão de publicação e intimação

•13/08/2021, 11:45

Acórdão

•29/03/2021, 07:16

Despacho

•04/03/2021, 14:58

Despacho

•01/03/2021, 19:23

Despacho

•15/01/2021, 16:28

Despacho

•17/11/2020, 16:35

Despacho

•01/10/2020, 14:33

Sentença

•02/09/2020, 17:22

Certidão de redisponibilização no DJE

•10/08/2020, 13:35

Despacho

•25/07/2020, 22:15

Decisão

•28/06/2020, 23:14

Decisão

•08/04/2020, 19:43