Agravo Interno Cível 0800055-11.2024.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER

CPF

Autor

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA

CPF

Autor

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

CPF

Autor

LUCIANO RODRIGO ZACHARIAS

CPF

Autor

LUCIANO RODRIGO ZACHARIAS EX-CB PM 964989-1

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER

OAB/SP 215602·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP 119056·CPF·Representa: Autor

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP 251249·CPF·Representa: Autor

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER

CPF

Autor

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA

CPF

Autor

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

CPF

Autor

LUCIANO RODRIGO ZACHARIAS

CPF

Autor

LUCIANO RODRIGO ZACHARIAS EX-CB PM 964989-1

Terceiro

EX-CB PM 964989-1 LUCIANO RODRIGO ZACHARIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

CPF

Reu

VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIA

CPF

Reu

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes(6)

CESAR AUGUSTO ARTUSI BABLER

OAB/SP 215602·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BALLERINI SILVA

OAB/SP 119056·CPF·Representa: Autor

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP 251249·CPF·Representa: Autor

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954·CPF·Representa: Réu

VIRGILIO GUIMARAES CORREIA DE GOUVEIA

OAB/SP 386528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

16/01/2026, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

16/01/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:04

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:11

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/12/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:58

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:40

Publicado Acórdão em 07/10/2025.

07/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:38

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

16/01/2026, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

16/01/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:04

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:11

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:00

Acórdão

•02/10/2025, 13:56

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/12/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:58

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:40

Publicado Acórdão em 07/10/2025.

07/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 18:38

Juntada de Acórdão

02/10/2025, 13:56

Voto do relator proferido

02/10/2025, 13:56

Recebidos os autos

02/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:14

Conhecido o recurso de LUCIANO RODRIGO ZACHARIAS ex-CB PM 964989-1 - CPF: 257.234.778-46 (AGRAVANTE) e não-provido

01/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 15:46

Publicado Designação de sessão em 22/09/2025.

22/09/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 17:37

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:52

Retirado de pauta

09/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:37

Publicado Designação de sessão em 08/09/2025.

08/09/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 16:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/08/2025, 13:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/08/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:21

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

04/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

04/08/2025, 07:50

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 19:18

Desentranhado o documento

23/07/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:37

Recebidos os autos

23/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de agravo interno

21/07/2025, 22:59

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:08

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

04/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de recibo portal de serviços

04/07/2025, 21:42

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 16:59

Recurso Especial não admitido

09/06/2025, 16:12

Recurso Extraordinário não admitido

09/06/2025, 16:12

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 19/05/2025.

20/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

19/03/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 17/03/2025.

19/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 17:55

Publicado Acórdão em 21/11/2024.

21/11/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 15:44

Juntada de Acórdão

18/11/2024, 12:39

Voto do relator proferido

18/11/2024, 12:39

Recebidos os autos

18/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:38

Publicado Resultado de julgamento em 14/11/2024.

14/11/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 17:49

Conhecido o recurso de LUCIANO RODRIGO ZACHARIAS ex-CB PM 964989-1 - CPF: 257.234.778-46 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/11/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 17:06

Publicado Designação de sessão em 04/11/2024.

04/11/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 17:24

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2024, 16:57

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2024, 19:10

Recebidos os autos

22/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:55

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2025, 17:13

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/07/2025, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:00

Cópia

•22/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:43

Acórdão

•18/11/2024, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 18:22

Sentença (Outras)

•30/07/2024, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 17:23

Todos os documentos(21)

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 16:00

Acórdão

•02/10/2025, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2025, 17:13

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/07/2025, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:00

Cópia

•22/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:43

Acórdão

•18/11/2024, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 18:22

Sentença (Outras)

•30/07/2024, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 17:23

Decisão Parcial de Mérito

•12/06/2024, 16:13

Decisão Parcial de Mérito

•16/04/2024, 08:48

Documentos Diversos

•12/04/2024, 20:07

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2024, 08:40

Documentos Diversos

•28/03/2024, 16:24

Decisão Parcial de Mérito

•25/03/2024, 13:44