Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: CARLOS ALBERTO SALMAZI ADVOGADO do(a)
AUTOR: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437-A ADVOGADO do(a)
AUTOR: MARCIO ADRIANO SARAIVA - SP317556-A
RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a)
RÉU: MARCELO FELIPE DA COSTA - SP300634-A ADVOGADO do(a)
RÉU: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A ADVOGADO do(a)
RÉU: ISABELLA MENDES FRACALOSSI - SP533291 Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 821768: 1.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AÇÃO RESCISÓRIA (47) nº 0900160-79.2024.9.26.0000 Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Ação Rescisória]
Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 30 de julho de 2025, ENIO LUIZ ROSSETTO (a) Desembargador Militar Presidente.
06/08/2025, 00:00