Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800171-77.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SD PM 192336-6 DIEGO FALCAO DO CARMO

Terceiro

DIEGO FALCAO DO CARMO

CPF

Reu

WAGNER LUIS DE CASTRO QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WESLLEY DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 446308·CPF·Representa: Réu

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

OAB/SP 221639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SD PM 192336-6 DIEGO FALCAO DO CARMO

Terceiro

DIEGO FALCAO DO CARMO

CPF

Reu

WAGNER LUIS DE CASTRO QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IDERVAL ALVES ARAUJO ALCANTARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAEL ALVES MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA CRISTINA MARERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON FEITOSA GIOVANINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO SILIA SOARES MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS ALEXANDRE GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO MANIGLIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS ANDRE PADILHA DALLAGNOL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRYSTIAN PUMMER TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO RAMOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO GOMES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS PAULO DE PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE APARECIDO ARAUJO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CLAUDIO CORRENTE SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO CALIXTO MARIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EDUARDO RAMALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VICTOR TENORIO DE ALMEIDA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:18

Publicado Intimação em 16/04/2025.

15/04/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: DIEGO FALCAO DO CARMO - Advogados do RÉU: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639, Dr. WESLLEY DOS SANTOS SILVA - OAB/SP 446308 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da r. Decisão de ID 1047135, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800171-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 19:59

Recebidos os autos

11/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:32

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:18

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•11/04/2025, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 14:30

Publicado Intimação em 16/04/2025.

15/04/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: DIEGO FALCAO DO CARMO - Advogados do RÉU: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639, Dr. WESLLEY DOS SANTOS SILVA - OAB/SP 446308 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da r. Decisão de ID 1047135, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800171-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 19:59

Recebidos os autos

11/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:24

Recebidos os autos

10/04/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO FALCAO DO CARMO ADVOGADO do(a) APELANTE: WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) APELANTE: WILLY VAIDERGORN STRUL - SP158260-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO - SP405923-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUILHERME SILVA LIMA - SP378114-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA VITAL EVANGELISTA - SP444250-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES - SP471005-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS OLIVEIRA DA PEDRA - SP481840 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAQUEL SANTOS DA SILVA - SP442838 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 767341) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800171-77.2024.9.26.0040 Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio]

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DIEGO FALCAO DO CARMO ADVOGADO do(a) APELANTE: WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) APELANTE: WILLY VAIDERGORN STRUL - SP158260-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO - SP405923-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUILHERME SILVA LIMA - SP378114-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA VITAL EVANGELISTA - SP444250-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES - SP471005-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS OLIVEIRA DA PEDRA - SP481840 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAQUEL SANTOS DA SILVA - SP442838 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 25/02/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800171-77.2024.9.26.0040 Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio]

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO FALCAO DO CARMO ADVOGADO do(a) APELANTE: WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639-A ADVOGADO do(a) APELANTE: WILLY VAIDERGORN STRUL - SP158260-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO VIDALE RIBEIRO - SP405923-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GUILHERME SILVA LIMA - SP378114-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA VITAL EVANGELISTA - SP444250-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VITORIA BUENO DE OLIVEIRA FERNANDES - SP471005-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS OLIVEIRA DA PEDRA - SP481840 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAQUEL SANTOS DA SILVA - SP442838 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos APELAÇÃO CRIMINAL nº: 0800171-77.2024.9.26.0040 Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio]

20/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

28/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 14:43

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

23/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de ciência

23/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 16:22

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de apelação

19/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 17:44

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 03/12/2024

09/12/2024, 11:41

Publicado Intimação em 26/11/2024.

25/11/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/11/2024, 11:49

Publicado Intimação em 26/11/2024.

25/11/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: DIEGO FALCAO DO CARMO - Advogados: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639, Dr. WESLLEY DOS SANTOS SILVA - OAB/SP 446308 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS da juntada da r. Sentença de ID 911544 e para apresentar razões de apelação, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800171-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 15:37

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:54

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2024, 17:57

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:02

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2024, 14:01

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 17:30 , 4ª Auditoria Militar Estadual.

19/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/10/2024, 15:55

Publicado Intimação em 01/11/2024.

31/10/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800171-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): DIEGO FALCAO DO CARMO - Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639, WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 878651, que designou Audiência de Julgamento para o dia 18/11/2024 17:30, via plataforma Microsoft Teams.

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:49

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 17:30 , 4ª Auditoria Militar Estadual.

29/10/2024, 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 19:11

Audiência Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 13:00 , 4ª Auditoria Militar Estadual.

29/10/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/08/2024, 15:49

Publicado Intimação em 19/08/2024.

16/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de ciência

16/08/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800171-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): DIEGO FALCAO DO CARMO - Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639, WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 802252, que designou Audiência de JULGAMENTO para o dia 21/10/2024 13:00, via plataforma Microsoft Teams.

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:12

Audiência Julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 13:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

14/08/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:56

Publicado Intimação em 30/07/2024.

08/08/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/08/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800171-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): DIEGO FALCAO DO CARMO - Advogado(s):GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639, WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) nos termos do artigo 428 do CPPM, conforme ID 776365.

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 19:04

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/07/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:18

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 13:05

Expedição de Informações.

16/07/2024, 13:00

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

16/07/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:30

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/06/2024, 16:36

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: DIEGO FALCAO DO CARMO - Advogados: WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 719913, que designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 15 de julho de 2024 às 15:00 horas, pela plataforma Microsoft Teams, para a inquirição da testemunha de defesa e interrogatório do acusado. Ficam ainda Vossas Senhorias intimadas para informar, no prazo de 03 (três) dias, dados complementares da testemunha indicada no ID 714110 (e-mail e telefone celular), a fim de possibilitar a sua intimação pelo cartório, exceto se pretender conduzi-la à reunião virtual acima designada independentemente de intimação. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800171-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

06/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:22

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

06/06/2024, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 21:47

Recebidos os autos

04/06/2024, 21:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/05/2024, 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 17:51

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

23/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:53

Recebidos os autos

03/05/2024, 06:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/05/2024, 13:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.

02/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. Ficam, ainda, intimadas da decisão do ID 638684: "....Designo a sessão virtual de Início da Instrução Criminal, pela plataforma do Microsoft Teams, para o dia 22 de maio de 2024, às 15:45 horas...." EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800171-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réus(s): DIEGO FALCAO DO CARMO - Advogados do(a)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/04/2024, 16:03

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de ciência

17/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição de habilitação

17/04/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: DIEGO FALCAO DO CARMO - Advogado(s) Advogado do(a) REU: WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, manifestar expressamente o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, conforme disposto na Resolução 87/2022 AssPres; informando, em caso positivo, endereço eletrônico e número de telefonia móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. Ficam, ainda, intimadas da decisão do ID 638684: "....Designo a sessão virtual de Início da Instrução Criminal, pela plataforma do Microsoft Teams, para o dia 22 de maio de 2024, às 15:45 horas...." EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800171-77.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réus(s):

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 18:15

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:00, 4ª Auditoria Militar Estadual.

11/03/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 19:05

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:45, 4ª Auditoria Militar Estadual.

11/03/2024, 18:35

Evoluída a classe de Inquérito Policial Militar (11041) para Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

11/03/2024, 18:29

Mantida a distribuição dos autos

10/03/2024, 20:00

Recebida a denúncia contra DIEGO FALCAO DO CARMO - CPF: 362.710.848-50 (INVESTIGADO)

10/03/2024, 20:00

Recebidos os autos

09/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)

01/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 11:28

Acórdão

•10/03/2025, 18:07

Despacho Revisor

•19/02/2025, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 15:56

Decisão Parcial de Mérito

•28/01/2025, 14:20

Decisão Parcial de Mérito

•21/01/2025, 15:51

Recibo (Outros)

•18/12/2024, 11:18

Decisão Parcial de Mérito

•10/12/2024, 17:02

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 14:11

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 14:11

Sentença (Outras)

•19/11/2024, 15:23

Ata de Audiência de Julgamento

•19/11/2024, 13:12

Ata de Audiência de Julgamento

•29/10/2024, 19:09

Todos os documentos(24)

Decisão Parcial de Mérito

•11/04/2025, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 14:30

Acórdão

•10/03/2025, 18:07

Despacho Revisor

•19/02/2025, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 15:56

Decisão Parcial de Mérito

•28/01/2025, 14:20

Decisão Parcial de Mérito

•21/01/2025, 15:51

Recibo (Outros)

•18/12/2024, 11:18

Decisão Parcial de Mérito

•10/12/2024, 17:02

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 14:11

Sentença (Outras)

•21/11/2024, 14:11

Sentença (Outras)

•19/11/2024, 15:23

Ata de Audiência de Julgamento

•19/11/2024, 13:12

Ata de Audiência de Julgamento

•29/10/2024, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2024, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2024, 18:51

Ata de Audiência de Instrução

•16/07/2024, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 18:30

Decisão Parcial de Mérito

•04/06/2024, 21:45

Ata de Audiência de Instrução

•23/05/2024, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 06:56

Recebimento da Denúncia

•09/03/2024, 21:54