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Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALONSO FIGUEIREDO BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(27)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Proferidas outras decisões não especificadas

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(24)