Reabilitação 0800373-54.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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ReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Remessa Necessária Criminal · Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:26

Publicado Intimação em 08/08/2024.

07/08/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ADAILTON ANDRADE CHAVES REQUERIDO: JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. ADAILTON ANDRADE CHAVES - OAB/SP 364404 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da decisão de ID 764872. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800373-54.2024.9.26.0040 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

07/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 09:14

Determinado o arquivamento

15/07/2024, 09:14

Recebidos os autos

15/07/2024, 08:34

Conclusos para despacho

12/07/2024, 00:48

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:26

Publicado Intimação em 08/08/2024.

07/08/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

07/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 09:41

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•15/07/2024, 08:34

Acórdão

•10/06/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ADAILTON ANDRADE CHAVES REQUERIDO: JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. ADAILTON ANDRADE CHAVES - OAB/SP 364404 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da decisão de ID 764872. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800373-54.2024.9.26.0040 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

07/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:11

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 09:14

Determinado o arquivamento

15/07/2024, 09:14

Recebidos os autos

15/07/2024, 08:34

Conclusos para despacho

12/07/2024, 00:48

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: ADAILTON ANDRADE CHAVES ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ADAILTON ANDRADE CHAVES - SP364404-A Relator: Ricardo Juhas Sanches "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 672304) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800373-54.2024.9.26.0040 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: ADAILTON ANDRADE CHAVES ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ADAILTON ANDRADE CHAVES - SP364404-A Desembargador Militar Relator: Ricardo Juhas Sanches SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 06/06/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800373-54.2024.9.26.0040 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: ADAILTON ANDRADE CHAVES ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ADAILTON ANDRADE CHAVES - SP364404-A Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 06 DE JUNHO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800373-54.2024.9.26.0040 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

07/05/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Interessado: Adailton Andrade Chaves. Advogado: Dr. Adailton Andrade Chaves, OAB/SP 364.404. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da sentença de ID nº 682145. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP. Processo Judicial Eletrônico nº 0800373-54.2024.9.26.0040. Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291).

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:08

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 12:18

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 13:05

Recebidos os autos

19/04/2024, 08:10

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:27

Expedição de Informações.

18/04/2024, 13:27

Distribuído por dependência

17/04/2024, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 18:36

Sentença (Outras)

•24/04/2024, 08:15

Decisão Parcial de Mérito

•19/04/2024, 08:10

Documentos Diversos

•17/04/2024, 22:28

Documentos Diversos

•17/04/2024, 22:28