Apelação Cível 0800168-66.2016.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Silvio Hiroshi Oyama

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

DANIEL MADURO DOS SANTOS

CPF

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JURACI NASCIMENTO COSTA

OAB/SP 378171·CPF·Representa: Autor

LUCIENE TELLES

OAB/SP 204820·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO

OAB/SP 302130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DANIEL MADURO DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2022, 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:54

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:51

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

18/10/2018, 13:26

Juntada de certidão

18/10/2018, 13:26

Juntada de certidão

27/09/2018, 14:20

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

14/02/2022, 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:54

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

Documentos

Despacho

•03/09/2018, 15:08

Decisão

•09/08/2018, 09:26

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:51

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

18/10/2018, 13:26

Juntada de certidão

18/10/2018, 13:26

Juntada de certidão

27/09/2018, 14:20

Juntada de certidão

05/09/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 13:45

Conclusos para despacho

24/08/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 18:03

Conclusos para despacho

15/08/2018, 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/08/2018, 12:42

Juntada de certidão

13/08/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 19:29

Recurso Extraordinário não admitido

09/08/2018, 09:26

Recurso Especial não admitido

09/08/2018, 09:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/08/2018, 13:48

Juntada de certidão

02/08/2018, 10:22

Recurso Especial não admitido

01/08/2018, 10:30

Recurso Extraordinário não admitido

01/08/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 14:51

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/07/2018, 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/07/2018, 17:17

Juntada de certidão

23/07/2018, 12:14

Juntada de certidão

23/07/2018, 12:09

Juntada de certidão

13/07/2018, 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/06/2018, 15:50

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

18/05/2018, 12:59

juntada de

17/05/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 12:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/05/2018, 12:12

Expedição de Certidão de publicação DJME.

11/05/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 19:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/05/2018, 19:16

Julgamento

10/05/2018, 19:10

Expedição de Certidão de publicação DJME.

27/04/2018, 14:56

Incluído em pauta para 10/05/2018 13:30:00 Sessão Ordinária da 2ª Câmara.

27/04/2018, 13:53

Juntada de certidão

27/04/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 12:54

Conclusos para despacho

28/02/2018, 11:14

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

09/01/2018, 16:56

Juntada de certidão

09/01/2018, 14:21

Juntada de certidão

29/08/2017, 13:58

Juntada de certidão

29/08/2017, 13:58

Juntada de certidão

29/08/2017, 13:56

Recebidos os autos da 1º Instância

28/08/2017, 16:14

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 16:14

Decisão

•31/07/2018, 14:51

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•18/05/2018, 12:59

Acórdão

•17/05/2018, 14:43

Despacho

•05/03/2018, 11:56

Despacho

•21/07/2017, 17:48

Despacho

•07/06/2017, 15:49

Certidão

•01/06/2017, 18:52

Sentença

•01/06/2017, 17:34

Certidão

•30/05/2017, 18:34

Despacho

•28/04/2017, 19:27

Despacho

•21/03/2017, 16:35

Documentos e Oficios

•10/03/2017, 19:45

Despacho

•17/01/2017, 14:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/09/2018, 15:08

Decisão

•09/08/2018, 09:26

Decisão

•31/07/2018, 14:51

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•18/05/2018, 12:59

Acórdão

•17/05/2018, 14:43

Despacho

•05/03/2018, 11:56

Despacho

•21/07/2017, 17:48

Despacho

•07/06/2017, 15:49

Certidão

•01/06/2017, 18:52

Sentença

•01/06/2017, 17:34

Certidão

•30/05/2017, 18:34

Despacho

•28/04/2017, 19:27

Despacho

•21/03/2017, 16:35

Documentos e Oficios

•10/03/2017, 19:45

Despacho

•17/01/2017, 14:38

Despacho

•09/01/2017, 18:57

Decisão Final do Comandante

•15/12/2016, 11:40