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Apelação CriminalDormir em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Enio Luiz Rossetto

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA

CPF 363.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

16/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:27

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Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Transitado em Julgado em 18 de Agosto de 2023

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

legal