Apelação Cível 0800124-76.2018.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JULIO CESAR SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER RIBEIRO MACHADO

OAB/SP 286168·CPF·Representa: Autor

EDILSON MANOEL DA SILVA

OAB/SP 261526·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB/SP 328673·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JULIO CESAR SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:32

Baixa Definitiva

14/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/05/2024, 18:08

Baixa Definitiva

12/11/2020, 17:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º instância

12/11/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 18:25

Recebidos os autos da 1º Instância

28/09/2020, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/12/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 12:48

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:41

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:32

Baixa Definitiva

14/05/2024, 18:08

Documentos

Certidão de disponibilização DJE

•04/11/2019, 12:48

Despacho

•26/10/2019, 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

14/05/2024, 18:08

Baixa Definitiva

12/11/2020, 17:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º instância

12/11/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 18:25

Recebidos os autos da 1º Instância

28/09/2020, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/12/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 10:21

Conclusos para despacho

15/10/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 12:16

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/10/2019, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 10:38

Recurso Especial não admitido

25/09/2019, 14:28

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 10:06

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 16/08/2019.

19/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2019, 00:06

Expedição de .

04/07/2019, 17:19

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

02/07/2019, 13:27

juntada de

28/06/2019, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 15:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/06/2019, 17:42

Julgamento

11/06/2019, 17:40

Expedição de Certidão de publicação DJME.

31/05/2019, 13:09

Incluído em pauta

31/05/2019, 12:32

Juntada de certidão

31/05/2019, 11:06

Expedição de Certidão de publicação DJME.

21/05/2019, 13:58

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2019, 13:37

Retirado de pauta

21/05/2019, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:35

Incluído em pauta para 20/05/2019 13:30:00 1ª Câmara Extraordinária.

10/05/2019, 15:27

Juntada de certidão

10/05/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 13:55

Conclusos para despacho

17/04/2019, 13:14

Juntada de certidão

12/03/2019, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

12/03/2019, 17:33

Juntada de certidão

12/03/2019, 17:31

Recebidos os autos da 1º Instância

11/03/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 18:37

Certidão de disponibilização DJE

•15/10/2019, 10:18

Despacho

•10/10/2019, 15:59

Certidão de disponibilização DJE

•26/09/2019, 10:38

Decisão

•24/09/2019, 16:25

Certidão de disponibilização DJE

•20/08/2019, 10:06

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•02/07/2019, 13:27

Acórdão

•28/06/2019, 14:18

Despacho

•23/04/2019, 18:57

Despacho

•13/11/2018, 21:02

Decisão

•26/09/2018, 17:55

Certidão

•03/09/2018, 17:48

Sentença

•30/08/2018, 16:31

Anexos Diversos

•22/08/2018, 09:41