Procedimento Comum Cível 0800094-08.2024.9.26.0060 - TJMSP

Procedimento Comum Cível 0800094-08.2024.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENAN KINEIPPE PEREIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1006290: 1. autor: por meio de carta registrada com aviso de recebimento; b) a Fazenda Pública: através do Portal Eletrônico; e c) o ínclito advogado, Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Henriques da Costa: por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e pela última vez nos autos. São Paulo, 09 de março de 2025. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito - ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA - OAB/SP 465402 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800094-08.2024.9.26.0060 - EP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão] - Vistos, especialmente: a) despacho (ID 996295) que ora transcrevo: “Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado (ID 992271), intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.”; e b) petição do ínclito advogado, Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Henriques da Costa (1000895), vindo a renunciar ao mandato, acompanhada de documentação ao autor para informar sobredita renúncia (ID 1000900). 2. Como se observa do acima expendido a presente ação já está envolvida pela coisa julgada (v. certidão de trânsito em julgado, ID 992271), sendo que em despacho exarado no ID 996295 este juízo concedeu o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos das partes. 3. Neste átimo, devolvo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, constituir novo advogado, sendo que, em caso de constituição, deverá o novel causídico se pronunciar quanto ao despacho de ID 996295 (tudo no prazo de quinze dias que ora se concede). 4. Saliento ao autor que em caso de não constituição de novel defensor os autos serão arquivados (isso, por certo, se igualmente houver o transcurso do prazo em branco para a Fazenda Pública quanto ao despacho de ID 996295). 5. Promova a zelosa Escrivania a exclusão do nome do ilustre causídico, Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Henriques da Costa, da autuação deste processo. 6. Intimem-se: a) o

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENAN KINEIPPE PEREIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 782203: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800094-08.2024.9.26.0060 - NS - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Ao ofertar a contestação (ID 777667 - anexos, ID's 777668/777681) a Fazenda Pública, embora instada (ID 730580), não se pronunciou se concordava com a aplicação da modalidade do "Juízo 100% Digital". III. Em razão do silêncio fazendário (diante da oportunização para se manifestar), pontifico que a "actio" em baila há de ser regida pela modalidade do "Juízo 100% Digital". Atente-se a zelosa Escrivania para a consecução de tal mister. IV. De outro giro, após estudo e (também) em virtude do teor da contestação (ID 777667), na qual não se verifica a presença de preliminar ou de prejudicial de mérito, consigno que o caso comporta o julgamento antecipado do mérito, em razão de não haver a necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). V. No entanto, diante da hipótese em testilha, intime-se, primeiro, o autor (em virtude do respeito aos corolários do contraditório e da ampla defesa), para se pronunciar, caso queira e no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inserto no feito, mormente a documentação que acompanhou a peça contestatória. VI. Após, com ou sem o pronunciamento do autor, remeta-se o feito conclusos, para a confecção de sentença. VII. Intimem-se ambas as partes do inteiro teor do jaez." São Paulo, 29 de julho de 2024. (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA - OAB/SP 465402 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

31/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Determinado o arquivamento

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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