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0801039-22.2023.9.26.0030

Apelação CriminalEmbriaguez ao volanteCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

25/03/2026, 18:11

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KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: PASSIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: PASSIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:59

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 21:03

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:23

Recebidos os autos

12/03/2026, 22:16

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2026, 22:16

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2026, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:24

Cópia

•16/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:29

Acórdão

•29/10/2025, 20:19

Despacho Revisor

•13/10/2025, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2025, 13:46

Decisão Parcial de Mérito

•21/08/2025, 17:32

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 18:29

Ata de Audiência de Julgamento

•08/07/2025, 18:00

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