Reabilitação 0800540-64.2024.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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ReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Remessa Necessária Criminal · Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Benilton Lira das Chagas - REQUERIDO: JUIZ DA 4ª AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. IVAN TERRA BENTO - OAB/SP 221848 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. decisão de ID 884270. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800540-64.2024.9.26.0010 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:42

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 12:19

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•25/10/2024, 16:36

Acórdão

•24/09/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

31/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Benilton Lira das Chagas - REQUERIDO: JUIZ DA 4ª AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. IVAN TERRA BENTO - OAB/SP 221848 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. decisão de ID 884270. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800540-64.2024.9.26.0010 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 11:40

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:42

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: BENILTON LIRA DAS CHAGAS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: IVAN TERRA BENTO - SP221848-A Relator: Ricardo Juhas Sanches " ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 713805) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800540-64.2024.9.26.0010 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: BENILTON LIRA DAS CHAGAS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: IVAN TERRA BENTO - SP221848-A Desembargador Militar Relator: Ricardo Juhas Sanches SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 19/09/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DO EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES SILVIO HIROSHI OYAMA E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800540-64.2024.9.26.0010 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: BENILTON LIRA DAS CHAGAS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: IVAN TERRA BENTO - SP221848-A Relator: Ricardo Juhas Sanches FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 19 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800540-64.2024.9.26.0010 Assunto: [Reabilitação] JUIZO

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

13/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 12:52

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:47

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:57

Publicado Intimação em 03/07/2024.

02/07/2024, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

02/07/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Benilton Lira das Chagas - REQUERIDO: JUIZ DA 4ª AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. IVAN TERRA BENTO - OAB/SP 221848 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. Sentença de ID 749520. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800540-64.2024.9.26.0010 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:39

Julgado procedente o pedido

30/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

29/06/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:04

Publicado Intimação em 26/06/2024.

25/06/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/06/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Benilton Lira das Chagas Requerido: JUIZ DA 4ª AUDITORIA MILITAR - Advogado: Dr. Ivan Terra Bento - OAB/SP 221.848 Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. decisão de ID 739754, a seguir transcrita: "DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800540-64.2024.9.26.0010 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) - Vistos etc. I. Aos 30.5.2024, foi determinada vista dos autos ao Ministério Público (ID 717585), sendo juntado o parecer favorável acostado ao ID 738097. II. Não obstante, nos termos do artigo 652, alínea "a", do CPPM, intime-se o ilustre Advogado a fim de que providencie a juntada de certidões criminais atualizadas do Distribuidor Criminal estadual e federal (TJESP e Justiça Federal). III. Seja providenciada pela escrivania a juntada da certidão do distribuidor local desta Justiça Militar Estadual. IV. Após a juntada da documentação mencionada nos itens II e III acima, retornem os autos com vista ao Ministério Público, para manifestação. São Paulo, 21 de julho de 2024. JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES Juiz de Direito da Justiça Militar"

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 15:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 11:52

Recebidos os autos

31/05/2024, 22:15

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

28/05/2024, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

28/05/2024, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

28/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

27/05/2024, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

24/05/2024, 19:03

Determinação de redistribuição por prevenção

24/05/2024, 19:02

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:15

Expedição de Informações.

24/05/2024, 18:14

Distribuído por dependência

24/05/2024, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 17:09

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2024, 07:47

Sentença (Outras)

•29/06/2024, 08:34

Decisão Parcial de Mérito

•21/06/2024, 15:14

Decisão Parcial de Mérito

•31/05/2024, 22:15

Decisão Parcial de Mérito

•24/05/2024, 18:43